TRF2 - 5026433-15.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 12:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5125378-71.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32, 67
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20/12/2024 15:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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20/12/2024 11:44
Recebidos os autos do STJ
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18/03/2024 22:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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27/11/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/11/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 15:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 15:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/11/2023 15:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 15:50
Recurso Especial Admitido
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21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2023 15:37
Juntada de Certidão
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16/11/2023 18:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/11/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/11/2023 18:50
Juntada de Petição
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14/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2023 15:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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13/11/2023 15:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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13/11/2023 15:57
Juntada de Petição
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2023 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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09/10/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 17:43
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2023 16:42
Juntada de Certidão
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026433-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO(A): CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (OAB RJ086673) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
08/09/2023 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2023 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165
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06/09/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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04/09/2023 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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28/08/2023 13:33
Juntada de Certidão
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28/08/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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28/08/2023 13:27
Despacho
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17/07/2023 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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14/07/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2023 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 12:56
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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26/05/2023 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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26/05/2023 18:17
Determinada a intimação
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28/04/2023 17:20
Juntada de Petição
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11/10/2022 18:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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11/10/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/09/2022 12:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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23/09/2022 12:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB29)
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23/09/2022 12:20
Alterado o assunto processual
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22/09/2022 23:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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20/09/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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