22/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/01/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028764-62.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/12/2024 11:54

Baixa Definitiva
03/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
22/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/11/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 08:10

Conclusos para julgamento
13/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-53 processada no TRF2 com o no. 50287646220244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-53 processada no TRF2 com o no. 50109042520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*60-53 processada no TRF2 com o no. 50109042520244029388/TRF (MARIA JOSE DE OLIVEIRA)
08/11/2024 22:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*60-53
05/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/11/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:00

Determinada a intimação
23/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/10/2024 14:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*60-53
04/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/07/2024 14:48

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
19/07/2024 12:09

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
19/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:09

Determinada a intimação
19/06/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/04/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:43

Determinada a intimação
24/04/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 15:59

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:30

Determinada a intimação
27/02/2024 10:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/01/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/01/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/12/2023 09:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
05/12/2023 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:59

Juntada de Petição
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/11/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
12/11/2023 13:00

Determinada a intimação
10/11/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/11/2023 17:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50017795220224025104
21/09/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de OUTUBRO e 12h59min do dia 16 de OUTUBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/10/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Remessa Necessária Cível Nº 5001779-52.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 535) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
31/08/2023 13:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
31/08/2023 13:29

Alterado o assunto processual
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/07/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 11:55

Conclusos para julgamento
08/02/2023 18:23

Despacho
13/12/2022 12:28

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:25

Juntada de Petição
13/09/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2022 16:53

Juntada de Petição
23/08/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:36

Juntada de Petição
15/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/08/2022 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/07/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:23

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
27/06/2022 11:19

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
27/06/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 10:01

Juntada de Petição
30/05/2022 16:22

Juntada de Petição
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/04/2022 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 19:51

Determinada a intimação
27/04/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/04/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
29/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
22/03/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2022 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2022 09:46

Determinada a citação
18/03/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00