25/07/2025 10:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
25/07/2025 10:11

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5058504-70.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: CARLOS LEAL (AUTOR)ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O STJ acolheu os argumentos do Recorrente e concluiu que os embargos de declaração foram rejeitados sem que fosse sanada a omissão quanto à incidência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1.379.924/RS, bem como quanto ao Tema n.º 481/STJ. 2. A decisão monocrática proferida pelo STF no referido ARE n.º 1.379.924/RS negou provimento ao agravo interposto pela União contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário em face do acórdão do TRF da 4a Região, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 5001035-55.2016.4.04.7127/RS. O referido julgado manteve a sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para perceber as diferenças da PAE em seus proventos, referentes ao período compreendido entre 13/03/1996 a 27/09/2001. Nesse julgado, dentre as razões de decidir, foi consignado que "os juízes classistas ativos, entre 1992 e 1998, tinham jus ao cálculo remuneratório que tomasse em consideração a parcela autônoma de equivalência recebida pelos togados". 3. Nos autos do RMS n.º 25.841, o Ministro Marco Aurélio já havia mencionado o direito dos juízes classistas em atividade, no período de 1992 a 1998, à percepção proporcional da parcela de equivalência (PAE), que correspondia a 2/3 dos vencimentos dos juízes togados, conforme admitida na ação originária n.º 630-9, ante o fato de que seus vencimentos acompanhavam os dos juízes togados.

Somente com o advento da Lei n.º 9.655/98, houve a desvinculação da remuneração dos juízes classistas ativos dos juízes togados. 4. O limite subjetivo da coisa julgada formada no RMS n.º 25.841, que amparou a ação coletiva n.º 0006306-43.2016.4.01.3400, a qual teve por objeto a cobrança dos últimos cinco anos do direito reconhecido na referida ação mandamental, foi claramente delimitado àqueles que já foram aposentados, ou que já poderiam estar, no período de 1992 a 1998, uma vez que o direito dos ativos à parcela da PAE já estava reconhecido. 5.

O Recorrente "não se trata de substituído que tenha se aposentado ou implementado as condições para a aposentadoria na vigência da Lei n.º 6.903/81, uma vez que era juiz classista na ativa". 6.

Entende-se que não há contrariedade ao julgamento do STF no ARE n.º 1.379.924/RS, o qual, inclusive, não tem efeito vinculante.

Também não houve violação ao Tema 481 do STJ, uma vez que o limite subjetivo da coisa julgada na ação coletiva está atrelado ao limite subjetivo da coisa julgada no RMS n.º 25.841, que ampara a cobrança dos cinco anos anteriores à impetração daquele mandado de segurança coletivo, exclusivamente, para aqueles que tiveram seu direito reconhecido. 7.

Recentes julgados do STF apreciaram recursos interpostos contra acórdãos proferidos pelo TRF da 4ª Região que se alinham ao julgado ora embargado (ARE 1511060/PR - PARANÁ. DJ do dia 04/09/2024; ARE: 1518321/RS DJ 04/10/2024). 8. Embargos de Declaração opostos por CARLOS LEAL parcialmente providos, apenas para esclarecer os pontos considerados omissos, sem efeitos infringentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos por CARLOS LEAL, apenas para esclarecer os pontos considerados omissos, sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
26/06/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00
09/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5058504-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CARLOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
05/06/2025 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
03/06/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2025 13:00 a 24/06/2025 13:00 Sequencial: 173
26/05/2025 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
22/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
22/05/2025 14:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
22/05/2025 10:51

Recebidos os autos do STJ
01/07/2024 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5058504702022402510120240701112443
28/06/2024 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/06/2024 18:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/05/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/04/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/04/2024 17:26

Recurso Extraordinário não admitido
03/04/2024 17:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/04/2024 17:26

Recurso Especial Admitido
03/04/2024 11:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
02/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/03/2024 08:52

Juntada de Petição
20/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/02/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/02/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
08/02/2024 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 31/01/2024 13:00
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 31/01/2024 13:00
18/12/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de janeiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5058504-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CARLOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
15/12/2023 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
15/12/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
15/12/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 31/01/2024 13:00 Sequencial: 167
13/12/2023 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/12/2023 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
05/12/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 17:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
09/11/2023 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade
06/11/2023 14:45

Juntada de Petição
26/10/2023 22:51

Retirado de pauta
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 08/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5058504-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CARLOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/10/2023 16:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
18/10/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/10/2023 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2023 14:00 Sequencial: 182
17/10/2023 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
10/10/2023 10:43

Juntada de Petição
04/10/2023 12:42

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
04/10/2023 10:30

Juntada de Petição
29/09/2023 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5058504-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CARLOS LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO (OAB RJ244009) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
27/09/2023 17:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
27/09/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2023 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/10/2023 13:00 Sequencial: 136
26/09/2023 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição
25/05/2023 17:23

Distribuído por prevenção - Número: 50668839720224025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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