TRF2 - 0210741-97.2017.4.02.5151

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

REJANE BATISTA DA SILVA

CPF *14.***.*48-62

Advogados

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 16:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2024 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 28/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/04/2024 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/04/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/04/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/04/2024 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2024 13:58

    Recurso Especial sobrestado

  • 10/04/2024 11:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 13:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/04/2024 12:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/04/2024 12:42

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2024 14:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/02/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2024 06:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/02/2024 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/02/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/02/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/11/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 07/11/2023 17:41

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 29/10/2023 20:35

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0210741-97.2017.4.02.5151/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: REJANE BATISTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 02/10/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/10/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 29/09/2023 17:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 27/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 27/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

  • 27/09/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 12/09/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/09/2023 12:20

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

  • 12/09/2023 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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