TRF2 - 5084259-62.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 13:40
Juntado(a)
-
16/01/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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07/01/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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19/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 16:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/12/2024 15:22
Decisão interlocutória
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19/12/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/12/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:19
Juntado(a)
-
03/12/2024 12:09
Decisão interlocutória
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06/11/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
29/10/2024 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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09/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 18:09
Decisão interlocutória
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/08/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 14:13
Despacho
-
23/07/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/07/2024 10:50
Juntada de Petição
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09/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 13:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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09/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
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09/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2024
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09/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084259-62.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALPEDA REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR MENDONCA EDITAL Nº 510013160114 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135 , CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA , JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 50842596220234025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ALPEDA REPRESENTACOES LTDA e PAULO CESAR MENDONCA.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de PAULO CESAR MENDONCA, CPF: *83.***.*00-53 para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 08/05/2024.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular Dr.
SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
08/05/2024 12:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2024
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08/05/2024 12:24
Expedição de Edital - citação
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08/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:20
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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15/03/2024 18:10
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 14:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/02/2024 11:25
Juntado(a)
-
25/02/2024 11:19
Juntada de Certidão
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21/02/2024 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/02/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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22/01/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2024 18:07
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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16/01/2024 14:48
Decisão interlocutória
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05/12/2023 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 16:30
Juntada de Certidão
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/12/2023
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06/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084259-62.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALPEDA REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510011572121 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) ALPEDA REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-74, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50842596220234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 40.669.583,08, 12.765.768,08 e 7.118.378,52 (quarenta milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos, doze milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e oito centavos e sete milhões, cento e dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até (04/08/2023 19:18:14), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7032100001110, 7032100001200 e 7031900004566, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/10/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
05/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2023
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03/10/2023 16:46
Expedição de Edital - citação
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21/09/2023 16:45
Juntada de Certidão
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20/09/2023 12:17
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/09/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/09/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2023 18:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2023 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2023 15:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/08/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 17:44
Determinada a citação
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07/08/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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