TRF2 - 5039233-46.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID PRIVADA DAS EMPR CORRET DE SEGUROS E RESSEGUROS

CNPJ: 42.564.922/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ: 42.354.068/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 12:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 16/02/2024 11:55

    Recebidos os autos do STF

  • 23/11/2022 09:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/11/2022 19:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/11/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 08:51

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2022 10:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/11/2022 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2022 21:03

    Juntada de Petição

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/10/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/10/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 03/10/2022 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 03/10/2022 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/09/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2022 15:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2022 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2022 17:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/09/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2022 19:50

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/08/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2022 04:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/07/2022 08:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/07/2022 23:08

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/07/2022 18:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 14/07/2022 18:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 14/07/2022 18:00

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 20/06/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2022 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/06/2022 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2022 16:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/06/2022 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2022 16:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 06/06/2022 14:42

    Juntada de Petição

  • 24/05/2022 21:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00:00</b>

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação Cível Nº 5039233-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID PRIVADA DAS EMPR CORRET DE SEGUROS E RESSEGUROS (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE RAINATO SILVA (OAB SP357599) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – CNSP - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/05/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/05/2022 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 20/05/2022 12:31

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/05/2022 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/05/2022 23:28

    Retirado de pauta

  • 27/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:00

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5039233-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE RESSEGUROS, DE CAPITALIZACAO DE PREVID PRIVADA DAS EMPR CORRET DE SEGUROS E RESSEGUROS (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE RAINATO SILVA (OAB SP357599) APELADO: SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – CNSP - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/04/2022 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/04/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2022 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 23/09/2021 00:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 22/09/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/08/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/08/2021 13:43

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/08/2021 13:43

    Determinada a intimação

  • 06/08/2021 16:57

    Lavrada Certidão

  • 06/08/2021 16:40

    Distribuído por prevenção - Número: 50079724020204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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