TRF2 - 5011044-67.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 13:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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20/10/2024 11:03
Recebidos os autos do STJ
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12/06/2024 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011044672020402500120240612134649
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10/06/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2024 17:26
Despacho
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07/06/2024 18:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/06/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2024 01:35
Juntada de Petição
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/04/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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19/03/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/03/2024 16:03
Recurso Especial não admitido
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12/03/2024 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2024 11:44
Juntada de Certidão
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07/03/2024 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/02/2024 14:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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07/02/2024 21:10
Juntada de Petição
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/12/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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15/11/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/11/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2023 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2023 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/10/2023 14:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/10/2023 19:51
Lavrada Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011044-67.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: GUILHERME COELHO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JADER NOGUEIRA (OAB ES004048) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: RONIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
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25/09/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
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22/09/2023 15:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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14/09/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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14/08/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/08/2023 17:10
Distribuído por prevenção - Número: 50104262220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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