TRF2 - 5004484-66.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.542.573/0001-42

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 23/01/2025 15:35

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 15:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 27/11/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/11/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/11/2024 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2024 15:36

    Prejudicado o recurso

  • 21/11/2024 09:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 14:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/11/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 12:17

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 10:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/08/2022 20:46

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 19/08/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:27

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/08/2022 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/08/2022 17:42

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2022 17:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/08/2022 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2022 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:13

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 06:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2022 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/07/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/07/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2022 15:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/07/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/07/2022 15:15

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2022 15:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 21/06/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/06/2022 13:43

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2022 17:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/05/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/05/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2022 12:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/05/2022 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 12:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2022 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/05/2022 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 18/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5004484-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 12/04/2022 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/04/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/04/2022 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 08/04/2022 07:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/04/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/03/2022 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/03/2022 16:18

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/03/2022 15:47

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/03/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/03/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/03/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 11:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 14:55

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/02/2022 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 19/01/2022 06:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/01/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/01/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/01/2022 09:59

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/12/2021 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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