TRF2 - 5029112-22.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/08/2025 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 17:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/07/2025 13:48
Juntada de Certidão
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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30/07/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62
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25/06/2025 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/06/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/06/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/05/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/05/2025 16:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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14/05/2025 16:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
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14/05/2025 16:33
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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12/06/2023 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
-
12/06/2023 16:39
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
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12/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/06/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/06/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 10:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2023 19:21
Juntada de Certidão
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07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029112-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: VALERIO DOS SANTOS ARAUJO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
-
03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
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02/03/2023 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/03/2023 07:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/03/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/03/2023 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/02/2023 14:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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23/02/2023 13:36
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/02/2023 13:36
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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19/07/2022 17:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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19/07/2022 17:26
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022
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19/07/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/07/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/07/2022 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/06/2022 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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20/05/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2022 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 16:33
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2022 13:12
Juntada de Certidão
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25/04/2022 08:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
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25/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5029112-22.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 131) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: VALERIO DOS SANTOS ARAUJO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
21/03/2022 07:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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18/03/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2022 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/03/2022 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2022 10:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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07/03/2022 17:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB15)
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07/03/2022 17:03
Alterado o assunto processual
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07/03/2022 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/03/2022 16:39
Decisão interlocutória
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13/08/2021 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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