03/04/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 154
08/02/2024 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 154
29/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/01/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
29/01/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/01/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 155
26/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/01/2024 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECCOR -> SECVPR
25/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:49

Recurso Extraordinário admitido
25/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:49

Recurso Especial Admitido
07/07/2023 17:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECCOR
07/07/2023 14:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CODRA -> AREC
07/06/2023 12:45

Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
29/05/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/05/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/05/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/05/2023 18:11

Remetidos os Autos - GAB15 -> OEsp
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:15

Retirado de pauta
25/05/2023 13:51

Devolvidos os autos - AREC -> OEsp
25/05/2023 02:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/05/2023 02:03

Despacho
23/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
23/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0002781-93.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
22/05/2023 20:57

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/05/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 112
04/05/2023 00:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/03/2023 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/03/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/03/2023 19:37

Juntada de Petição
01/03/2023 19:36

Juntada de Petição
11/02/2023 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/01/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
20/12/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022 19:24

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
19/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2022 19:24

Recurso Especial não admitido
01/08/2022 10:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
01/08/2022 08:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
31/07/2022 15:36

Juntada de Petição
31/07/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/07/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2022 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
27/07/2022 11:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/07/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2022 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
07/07/2022 18:43

Juntada de Petição
07/07/2022 18:41

Juntada de Petição
15/06/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/05/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2022 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
20/05/2022 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2022 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2022 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/05/2022 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
18/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022 Data da sessão: 04/05/2022 13:00:00
18/04/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0002781-93.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO PROCURADOR: LARA SPENA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
12/04/2022 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
12/04/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/04/2022 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2022 13:00 Sequencial: 37
01/12/2021 07:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
01/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/11/2021 12:58

Juntada de Petição
11/11/2021 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/11/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2021 08:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/11/2021 08:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
03/11/2021 08:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
01/11/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/11/2021 11:07

Juntada de Petição
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2021 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
08/10/2021 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2021 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Remetidos os Autos com acórdão - 08/10/2021 16:43:32)
08/10/2021 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/10/2021 16:43:31)
08/10/2021 17:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 50 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/10/2021 16:43:31
08/10/2021 17:13

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
08/10/2021 15:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
08/10/2021 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2021 18:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
07/10/2021 18:04

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/10/2021 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Sentença desconstituída - 07/10/2021 14:57:46)
07/10/2021 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Sentença desconstituída - 07/10/2021 14:32:21)
22/09/2021 17:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
22/09/2021 17:15

Juntada de Petição
15/09/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021 Data da sessão: 28/09/2021 13:00:00
14/09/2021 18:41

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
10/09/2021 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/09/2021 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 13:00 Sequencial: 273
03/03/2021 16:34

Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
03/03/2021 16:24

Remessa Interna com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
03/03/2021 16:24

Juntada - Julgamento
03/03/2021 16:23

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
03/03/2021 16:21

Julgamento - Pedido de Vista
03/03/2021 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Julgamento - Reformada a Sentença - 03/03/2021 14:25:05)
19/02/2021 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2021 Data da sessão: 02/03/2021 14:00:00
18/02/2021 20:04

Publicação de Pauta
12/02/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/02/2021 17:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/03/2021 14:00 Sequencial: 34
12/02/2021 15:20

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
13/04/2020 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB15)
13/04/2020 18:02

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:20

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
13/04/2020 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
13/04/2020 17:14

Despacho/Decisão - de Expediente
13/04/2020 08:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
25/03/2020 12:35

Julgamento - Retirado de Pauta
07/03/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2020
04/03/2020 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/03/2020 17:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2020 14:00:00 Sequencial: 71
04/03/2020 12:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
19/02/2020 03:13

Julgamento - Retirado de Pauta
11/02/2020 04:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020
06/02/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/02/2020 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2020 14:00:00 Sequencial: 128
06/02/2020 16:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
04/02/2020 08:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
03/02/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
09/01/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/01/2020 13:16

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
08/01/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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