TRF2 - 5003859-72.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

HELENA DE ALMEIDA BELLATO

CPF *17.***.*67-42

Advogados

ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR

OAB: 022498/ES

CPF *01.***.*24-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 09:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 23/07/2024 09:05

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 24/06/2024 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

  • 21/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 16:33

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 06/06/2024 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 03/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003859-72.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 406) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HELENA DE ALMEIDA BELLATO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA VIANA RIOS AGUIAR (OAB ES022498) PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA PERITO: RENATA FERREIRA DE SOUZA PERITO: ADALZIRA FERREIRA PAGANI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 29/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 406

  • 24/11/2023 15:10

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 16/11/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 16/11/2023 20:16

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 06:37

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 06:29

    Juntada de Petição

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 25/09/2023 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 25/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 25/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 12:56

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2023 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 14:22

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/04/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 13/04/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 22/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/03/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:27

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 101

  • 22/03/2023 17:22

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/02/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA DE ALMEIDA BELLATO <br/> Data: 03/02/2023 às 00:00. <br/> Local: PERÍCIAS INDIRETAS - SEM ENDEREÇO FÍSICO (PERÍCIA REMOTA) <br/> Perito: ADALZIRA FERREIRA PAGANI

  • 03/02/2023 11:30

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 97

  • 03/02/2023 11:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/02/2023 11:28:50)

  • 03/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA DE ALMEIDA BELLATO <br/> Data: 03/02/2023 às 00:00. <br/> Local: AVALIAÇÃO SOCIAL DOMICILIAR - Residência da parte autora <br/> Perito: ADALZIRA FERREIRA PAGANI

  • 25/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 16/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 14:43

    Despacho

  • 16/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 19:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 14:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/11/2022 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/11/2022 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/10/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/10/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/10/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/10/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 22/10/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 09:31

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 71

  • 21/10/2022 00:06

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 14/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/08/2022 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/08/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA DE ALMEIDA BELLATO <br/> Data: 08/09/2022 às 10:00. <br/> Local: AVALIAÇÃO SOCIAL DOMICILIAR - Residência da parte autora <br/> Perito: RENATA FERREIRA DE SOUZA

  • 17/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 28/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 16:31

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 17:15

    Determinada a intimação

  • 20/06/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 09:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03

  • 07/06/2022 09:24

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54 e 55

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54 e 55

  • 28/04/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 01/04/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003859-72.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: HELENA DE ALMEIDA BELLATO (AUTOR) ADVOGADO: Roberta Viana Rios Aguiar (OAB ES022498) PERITO: ISABELLA LÚCIO LOUZADA Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/03/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

  • 31/03/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2021 19:12

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/11/2021 14:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 03/11/2021 14:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/11/2021 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2021 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 08/10/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/10/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 23/09/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2021 09:30

    Juntada de Petição

  • 03/03/2021 20:05

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 20:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/02/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 05/02/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/02/2021 13:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 01/02/2021 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 30/01/2021 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 21/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 11/12/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 14:48

    Despacho

  • 28/08/2020 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2020 14:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 15/07/2020 11:34

    Juntada de Petição

  • 09/07/2020 13:03

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/07/2020 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/07/2020 13:03

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/07/2020 17:50

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/07/2020 17:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/06/2020 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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