TRF2 - 5021516-55.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 13:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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03/05/2024 11:56
Transitado em Julgado
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03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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14/03/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
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05/03/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/03/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021516-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ELIANE NUNES CUSTODIA GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: SALVADOR LOPES ASSAD (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: MARTA DE OLIVEIRA FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: MARIA ELISABETH FROSSARD RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
17/01/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/12/2023 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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06/12/2023 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/12/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 53, 57 e 54
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 59
-
21/11/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/10/2023 16:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5021516-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SALVADOR LOPES ASSAD (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: MARTA DE OLIVEIRA FARIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: MARIA ELISABETH FROSSARD RODRIGUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ELIANE NUNES CUSTODIA GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2023 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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04/10/2023 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
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04/10/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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03/10/2023 16:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2022 13:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
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30/09/2022 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/09/2022 21:04
Juntada de Petição
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09/09/2022 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 11:58
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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01/09/2022 19:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/09/2022 19:16
Determinada a intimação
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02/05/2022 14:17
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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21/07/2020 15:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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21/07/2020 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2020 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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20/07/2020 18:38
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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20/07/2020 11:02
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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20/07/2020 11:02
Despacho/Decisão - de Expediente
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16/04/2020 14:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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16/04/2020 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
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09/04/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/04/2020 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2020 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
03/04/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 14:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/04/2020 14:13
Despacho/Decisão - de Expediente
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02/04/2020 12:32
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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02/04/2020 12:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
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02/04/2020 10:44
Juntada de Petição
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23/03/2020 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/03/2020 14:01
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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21/03/2020 14:01
Despacho/Decisão - de Expediente
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19/02/2020 18:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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19/02/2020 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/02/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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13/02/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/02/2020 13:11
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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13/02/2020 12:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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