TRF2 - 5026349-28.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Es - Tru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

VALDIR SANTIAGO RAMOS

CPF *46.***.*22-87

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 09/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 18/07/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/07/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/07/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 11/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 15:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

  • 11/07/2024 15:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/05/2024 12:07

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

  • 20/05/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 26/04/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/04/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 05/04/2024 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 25/03/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/03/2024 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/03/2024 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:27

    Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF

  • 21/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GABTR21 -> CORDJEF

  • 21/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GABTR21 -> CORDJEF

  • 21/03/2024 13:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR21

  • 21/03/2024 13:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 28/02/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:16

    Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU / SESSÃO CÍVEL) do dia 18 de março de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 14h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, na sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/) , até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS.

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5026349-28.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 22/02/2024 16:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 08/11/2023 13:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABTR21

  • 08/11/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2023 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/10/2023 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/10/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 14:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GABTR21 -> CORDJEF

  • 26/10/2023 14:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GABTR21 -> CORDJEF

  • 24/10/2023 17:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR21

  • 24/10/2023 17:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 23/10/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 15:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU / SESSÃO CÍVEL) do dia 23 de outubro de 2023, SEGUNDA-FEIRA, às 15h, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/) , até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos (art. 2º, § 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016).

    A disponibilização de memoriais ao relator do processo e aos demais magistrados e magistradas que comporão o órgão colegiado para julgamento poderá ser realizada através de juntada de petição nos autos específica para tal, utilizando-se no cadastramento a opção MEMORIAIS.

    Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) Nº 5026349-28.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 28/09/2023 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/09/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 15:00</b><br>Sequencial: 5

  • 12/06/2023 14:12

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GABPCOD para GABTR21)

  • 12/06/2023 14:12

    Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU - Presidência) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU)

  • 12/06/2023 13:45

    Remetidos os Autos - CORDJEF -> CODRA

  • 12/06/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

  • 07/06/2023 18:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 07/06/2023 18:52

    Recebidos os autos - ESTRGESPR -> TRF2

  • 07/06/2023 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2023 12:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

  • 18/04/2023 12:53

    Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/03/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 28/03/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABPCOD -> CORDJEF

  • 28/03/2023 13:37

    Despacho

  • 04/08/2022 18:41

    Redistribuído por sorteio - (GABTR21 para GABPCOD)

  • 04/08/2022 18:41

    Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível (TRU - Presidência)

  • 04/08/2022 17:07

    Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF

  • 04/08/2022 17:06

    Despacho

  • 02/08/2022 17:17

    Remetidos os Autos - GAB21 -> GABTR21

  • 01/08/2022 17:05

    Conclusos para decisão - processo sobrestado - GABTR21 -> GAB21

  • 01/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABTR21

  • 01/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:46

    Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

  • 01/08/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

  • 01/08/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2022 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 17:50

    Remetidos os Autos - GABPCOD -> CORDJEF

  • 16/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão/despacho - CORDJEF -> GABPCOD

  • 10/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/04/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2022 11:16

    Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF

  • 01/04/2022 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2022 11:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 13:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR21

  • 31/03/2022 12:26

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 15/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/03/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 15:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/03/2022 16:32

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GABTR21 -> CORDJEF

  • 15/02/2022 13:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CORDJEF -> GABTR21

  • 12/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 25/01/2022 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 18:57

    Juntado(a)

  • 14/12/2021 18:56

    Juntado(a)

  • 14/12/2021 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GABTR21 -> CORDJEF

  • 09/12/2021 16:09

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR21

  • 07/12/2021 19:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/11/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2021 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 15:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/11/2021 12:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 03/11/2021 22:28

    Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF

  • 20/07/2021 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 5009368-77.2022.4.02.5110

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

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Ajuizamento: 14/12/2023 13:45

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