17/03/2025 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0058672072015402510120250317162132
14/03/2025 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2025 15:10

Despacho
06/03/2025 00:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/02/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265
04/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263 e 264
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
06/12/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
05/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246 e 247
29/11/2024 20:24

Juntada de Petição
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 248
27/10/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
25/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
23/10/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2024 17:33

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 17:33

Recurso Especial Admitido
22/10/2024 17:33

Recurso Especial Admitido
22/10/2024 16:34

Recurso Especial Admitido
21/10/2024 11:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/10/2024 18:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/10/2024 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
02/10/2024 17:40

Juntada de Petição
02/10/2024 17:38

Juntada de Petição
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 221
25/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
17/09/2024 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222
03/09/2024 15:55

Juntada de Petição
02/09/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição
30/07/2024 10:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 211 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/07/2024 21:29

Juntada de Petição
26/07/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 201
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201 e 202
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
27/06/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/06/2024 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2024 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
24/06/2024 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/05/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Retirado de pauta - 28/05/2024 14:07:00)
29/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 07:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
29/05/2024 07:42

Indeferido o pedido
27/05/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
23/05/2024 07:04

Juntada de Petição
06/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59
06/05/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0058672-07.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO MUN RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO(A): RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (OAB RJ083066) ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) APELADO: BR MARINAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) APELADO: EDUARDO MONDOLFO,ARQUITETOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: RENTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO(A): GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
03/05/2024 13:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/05/2024 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59 Sequencial: 158
08/03/2024 17:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
07/03/2024 14:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
06/03/2024 22:18

Recebidos os autos do STJ
10/05/2023 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:25

Juntada de Petição
17/04/2023 13:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
05/04/2023 17:41

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
04/04/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 18:37

Decisão interlocutória
04/04/2023 15:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/04/2023 15:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
04/04/2023 14:22

Juntada de Petição
04/04/2023 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
03/04/2023 19:50

Juntada de Petição
03/04/2023 19:44

Juntada de Petição
03/04/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/03/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
06/03/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/03/2023 19:23

Juntada de Petição
02/03/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 136
27/02/2023 16:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
24/02/2023 13:23

Juntada de Petição
11/02/2023 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
26/01/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/01/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/01/2023 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2023 18:24

Recurso Especial não admitido
24/01/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2023 18:24

Recurso Especial não admitido
24/01/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2023 18:24

Recurso Especial não admitido
24/01/2023 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2023 18:24

Recurso Especial não admitido
18/10/2022 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/10/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113
10/10/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
21/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/09/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2022 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/09/2022 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
12/09/2022 18:03

Juntada de Petição
09/09/2022 16:52

Juntada de Petição
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
09/08/2022 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2022 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/08/2022 23:09

Juntada de Petição
23/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
11/07/2022 15:25

Juntada de Petição
11/07/2022 15:21

Juntada de Petição
28/06/2022 16:50

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
15/06/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
10/06/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/06/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/06/2022 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2022 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/04/2022 15:44

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022 Data da sessão: 24/05/2022 13:00:00
29/04/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0058672-07.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES DO MUN RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: TANIA MARA BORGES PEREIRA (OAB RJ097582) ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (OAB RJ083066) ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114) APELADO: BR MARINAS S.A. (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: RENTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: EDUARDO MONDOLFO,ARQUITETOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (OAB RJ122128) ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM (OAB RJ083152) ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DEFANTI FONSECA (OAB RJ180658) ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CYRINO (OAB RJ123111) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
27/04/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/04/2022 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2022 13:00 Sequencial: 86
05/04/2022 16:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
27/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/11/2021 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
10/11/2021 19:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
10/11/2021 19:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
10/11/2021 19:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
10/11/2021 19:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
10/11/2021 19:05

Juntada de Petição
05/11/2021 12:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
05/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/11/2021 18:15

Juntada de Petição
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/10/2021 14:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
26/10/2021 13:45

Juntada de Petição
20/10/2021 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/10/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/10/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/10/2021 14:36

Determinada a intimação
18/10/2021 13:57

Juntada de Petição
18/10/2021 11:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
18/10/2021 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
15/10/2021 19:24

Juntada de Petição
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
06/10/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/10/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/09/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:17

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
27/09/2021 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2021 13:49

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
20/09/2021 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
20/09/2021 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2021 07:32

Sentença desconstituída - por unanimidade
08/09/2021 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Sentença desconstituída - 08/09/2021 13:46:56)
18/08/2021 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021 Data da sessão: 08/09/2021 13:00:00
17/08/2021 18:03

Juntada de Certidão
15/08/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2021 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/09/2021 13:00 Sequencial: 20
09/08/2021 20:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
01/12/2020 14:04

Julgamento - Retirado de Pauta
24/11/2020 18:00

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
23/11/2020 16:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
23/11/2020 15:13

Juntada de Petição
13/11/2020 08:52

Juntada de Petição
13/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2020 Data da sessão: 01/12/2020 13:00:00
12/11/2020 15:17

Juntada de Petição
10/11/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/11/2020 12:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2020 13:00 Sequencial: 98
04/11/2020 21:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
30/10/2020 10:20

Juntada de Petição
20/07/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
20/06/2020 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/06/2020 16:32

Distribuído por prevenção - Número: 00078612020154020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00