TRF2 - 0033697-75.2016.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033697-75.2016.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CYDIONARA ZUCOLLOTTO ARCARI EDITAL Nº 500002169187 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 00336977520164025006, CLASSE: CUMSEN, movido por ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, CNPJ: 15.***.***/0001-44 e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04.***.***/0001-77 em face de CYDIONARA ZUCOLLOTTO ARCARI, CPF: *27.***.*71-40.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO de TERCEIROS INTERESSADOS acerca da presente AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
ADVERTÊNCIAS: 1) Não apresentada contestação, o(a)(s) Ré(u)(s) será(ão) considerado(a)(s) revel(is), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte-Autora, de acordo com o art. 344 do NCPC; e 2) Por força do disposto no art. 257, IV, do NCPC, será nomeado curador especial em caso de revelia.
OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será afixada cópia do presente no Mural da Secretaria deste Juízo e, ainda, será tal publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região.
SEDE DO JUÍZO: Rua 1D, esquina com Rodovia Norte Sul, CIVIT II, Serra, ES, CEP: 29168-064 Tel.: (27) 3041-7400. E-mail: [email protected] .
Expedido nesta cidade de Serra/ES, em 26/03/2023.
Eu, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIANNA, digitei.
E eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem do(a) MM(a).
Juiz(íza) Federal. -
13/05/2022 08:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
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13/05/2022 08:39
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022
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12/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/04/2022 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/04/2022 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/04/2022 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/04/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/04/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 15:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/04/2022 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 21:16
Juntada de Certidão
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17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
17/02/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0033697-75.2016.4.02.5006/ES (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELADO: CYDIONARA ZUCOLLOTTO ARCARI (RÉU) ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR (OAB ES008302) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/02/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/02/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 168
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09/02/2022 20:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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12/01/2022 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
18/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/11/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/11/2021 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
12/11/2021 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/11/2021 14:43
Determinada a intimação
-
10/11/2021 10:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
09/11/2021 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
20/10/2021 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/10/2021 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2021 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/10/2021 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00:00</b>
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15/09/2021 01:18
Juntada de Certidão
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10/09/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/09/2021 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 24
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17/11/2020 15:28
Julgamento - Retirado de Pauta
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05/11/2020 17:15
Juntada de Petição
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30/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>
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26/10/2020 22:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2020 22:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 84
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30/09/2020 14:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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26/08/2020 22:23
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
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26/08/2020 22:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2
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26/08/2020 21:25
Juntada de Petição
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13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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03/08/2020 16:10
Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP
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03/08/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/07/2020 17:02
Distribuído por prevenção - Número: 00044899220174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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