TRF2 - 5011673-04.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

EDITE MARINA NAZARIO

CPF *38.***.*12-53

Advogados

DILSON PEROBA LUCAS

OAB: 106553/RJ

CPF *01.***.*87-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARINHA DO BRASIL

CNPJ: 00.394.502/0010-35

MINISTERIO PUBLICO MILITAR

CNPJ: 26.989.715/0004-55

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *59.***.*91-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 15:51

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

  • 04/03/2024 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/03/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 13:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 13:18

    Recurso Especial não admitido

  • 29/02/2024 12:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 02/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/02/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 09:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 19/01/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/01/2024 18:39

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/12/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41

  • 13/12/2023 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/12/2023 17:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/12/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 13/11/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 19:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/11/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 18:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/09/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5011673-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: EDITE MARINA NAZARIO (Espólio) ADVOGADO(A): DILSON PEROBA LUCAS (OAB RJ106553) AGRAVADO: MARINHA DO BRASIL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CIDE BRIZIO DANTAS ADVOGADO(A): HUGO JOSE MIRANDA LOPES INTERESSADO: DILSON PEROBA LUCAS (Inventariante) ADVOGADO(A): DILSON PEROBA LUCAS INTERESSADO: REGINA CELIA BRIZIO DANTAS ADVOGADO(A): HUGO JOSE MIRANDA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/09/2023 16:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/09/2023 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 207

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 17/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/08/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 16/08/2023 18:25

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/08/2023 12:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - EXCLUÍDA

  • 15/08/2023 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15

  • 11/08/2023 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2023 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 18:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 03/08/2023 18:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2023 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/07/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/07/2023 15:15

    Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB22)

  • 28/07/2023 15:10

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/07/2023 15:10

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 554 do processo originário.Número: 00153043220094020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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