TRF2 - 5001725-96.2021.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

CARLOS DE ASSIS PAIVA

CPF *44.***.*02-87

Advogados

TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB: 156735/RJ

CPF *02.***.*92-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 07:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036708-34.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/05/2024 07:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036709-19.2024.4.02.9666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)

  • 31/05/2024 07:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036707-49.2024.4.02.9666/TRF (CARLOS DE ASSIS PAIVA)

  • 24/04/2024 08:45

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50367074920244029666/TRF (CARLOS DE ASSIS PAIVA)

  • 23/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50367083420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 23/04/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50367091920244029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)

  • 15/04/2024 13:07

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-25

  • 13/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/03/2024 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 26/03/2024 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/03/2024 14:44

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-25

  • 26/03/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/03/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/02/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 22/02/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 22/02/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 29/12/2023 05:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 18/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:33

    Despacho

  • 18/12/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 10:01

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/12/2023 07:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITP01

  • 16/12/2023 07:55

    Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

  • 14/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 08/11/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 08/11/2023 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 08/11/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2023 12:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001725-96.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS DE ASSIS PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) PERITO: BERNADETE FERNANDES DUARTE COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente

  • 17/10/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2023 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 05/09/2023 15:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 05/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 05/09/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2023 05:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 17/08/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/08/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 14:56

    Juntada de Petição

  • 10/08/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/08/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/08/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/08/2023 09:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/04/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/03/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/03/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 16:04

    Despacho

  • 09/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/12/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:07

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/12/2022 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/11/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2022 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/10/2022 14:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2022 14:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/10/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/10/2022 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/10/2022 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 07/10/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 13:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/07/2022 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/06/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2022 18:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/02/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2022 10:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/02/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2021 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 03/11/2021 14:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/11/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2021 21:23

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/09/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/09/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/09/2021 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2021 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/09/2021 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DE ASSIS PAIVA <br/> Data: 07/10/2021 às 09:00. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: B

  • 02/09/2021 10:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 31/08/2021 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2021 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/08/2021 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 12:08

    Despacho

  • 19/08/2021 08:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 07:25

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16

  • 15/07/2021 19:34

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2021 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/07/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/07/2021 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2021 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/07/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS DE ASSIS PAIVA <br/> Data: 19/08/2021 às 16:30. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: S

  • 02/07/2021 13:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2021 13:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/06/2021 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/06/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/05/2021 10:27

    Juntada de Petição

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 19/05/2021 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 19/05/2021 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 13:31

    Determinada a intimação

  • 19/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/05/2021 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 13/05/2021 10:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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