TRF2 - 5015392-62.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
18/04/2024 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/04/2024 15:36
Recurso Extraordinário admitido
-
18/04/2024 15:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/04/2024 15:36
Recurso Especial Admitido
-
11/04/2024 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 08:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135
-
11/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
11/03/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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07/03/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135 e 136
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08/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/02/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 17:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
08/02/2024 16:52
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/02/2024 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2024 15:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
31/01/2024 22:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
12/12/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 14:00
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015392-62.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento - Revisor: 206) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CARLI NOGUEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: TANIA MARA TAVARES FERRARI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 206
-
02/10/2023 15:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
02/10/2023 15:14
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/10/2023 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
28/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015392-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CARLI NOGUEIRA DO COUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: TANIA MARA TAVARES FERRARI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/08/2023 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
24/08/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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17/08/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/08/2023 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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16/08/2023 18:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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16/08/2023 18:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/08/2023 18:19
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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04/05/2023 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/04/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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14/04/2023 01:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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08/03/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
23/02/2023 07:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
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22/02/2023 11:13
Juntada de Petição
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
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05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/12/2022 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2022 16:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB13 -> GAB15
-
23/11/2022 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 14:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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23/11/2022 14:14
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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10/11/2022 10:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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27/10/2022 15:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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03/10/2022 19:26
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015392-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 125) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CARLI NOGUEIRA DO COUTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: TANIA MARA TAVARES FERRARI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
28/09/2022 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/08/2022 15:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
30/08/2022 14:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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30/08/2022 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 16:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
05/08/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
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05/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015392-62.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 179) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CARLI NOGUEIRA DO COUTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: TANIA MARA TAVARES FERRARI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/08/2022 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/08/2022 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179
-
29/07/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/07/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
25/07/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/07/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
-
21/07/2022 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/07/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
12/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2022 19:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/07/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2022 07:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
30/06/2022 15:28
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/06/2022 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2022 20:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
27/06/2022 20:24
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
31/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
-
31/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015392-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLI NOGUEIRA DO COUTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: TANIA MARA TAVARES FERRARI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/05/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2022 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
17/05/2022 15:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
17/05/2022 14:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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17/05/2022 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/05/2022 16:34
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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03/05/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2022 13:11
Juntada de Certidão
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25/04/2022 08:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 04/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 10/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015392-62.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 143) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: MARIA FATIMA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CARLI NOGUEIRA DO COUTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: TANIA MARA TAVARES FERRARI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/04/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143
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12/04/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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26/01/2022 07:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2021 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2021 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/11/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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30/11/2021 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
-
28/10/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/10/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2021 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2021 19:02
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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28/10/2021 19:02
Decisão interlocutória
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27/10/2021 11:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 145 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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