25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
08/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:01

Expedição de Alvará
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
23/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:23

Expedição de Alvará
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015604-55.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que: i) o valor pago relativo ao contrato 0190.003.00003708-6, objeto desta execução, foi quitado com recurso próprio do executado; e ii) o valor penhorado do veículo FIAT/PALIO EX FLEX, fabricação/modelo 2006/2007, placa LAH3500, já levado à leilão, e arrematado por terceiro ao lance de R$ 9.100,00, com entrada de R$ 2.275,00 e mais seis parcelas de R$ 1.137,50, cujo valor já fora depositado judicialmente nos autos pelo arrematante, (Caixa Econômica Federal, agência 1334, operação 005, conta judicial 86411521-0), determino: expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono.

Os valores deverão ser transferidos para a conta corrente da patrona dos Executados, conforme requerido em evento 164.

Expedido o alvará, intimem-se os beneficiários para ciência e levantamento.

Efetuado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:07

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição - (P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 15:06

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/01/2025 18:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
22/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:55

Juntada de Petição
09/10/2024 13:35

Intimado em Secretaria
09/10/2024 13:35

Intimado em Secretaria
09/10/2024 13:35

Intimado em Secretaria
09/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:03

Despacho
30/09/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição
11/09/2024 08:28

Juntada de Petição
10/09/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142
19/08/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
14/08/2024 14:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2024 14:36

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:48

Decisão interlocutória
09/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
10/07/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
04/07/2024 15:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/06/2024 14:05

Decisão interlocutória
27/06/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:22

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/06/2024 12:36

Juntada de Petição
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:29

Determinada a intimação
13/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/04/2024 19:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:33

Determinada a intimação
19/02/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:27

Decisão interlocutória
01/12/2023 17:22

Juntada de Petição
03/11/2023 15:32

Juntada de Petição
01/11/2023 15:09

Juntada de Petição
01/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/10/2023
18/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015604-55.2021.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NOVA PAN 2008 PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EXECUTADO: EVANDRO EDUARDO FONTES COUTO EXECUTADO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA EDITAL Nº 510011674252 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, que a Vara Federal de Duque de Caxias levará a venda, em primeiro leilão no dia 30 de outubro de 2023, com encerramento às 13:00 horas, através site www.fabioleiloes.com.br, será(ão) apregoado(s), captado(s) lance(s) e vendido(s), a quem oferecer quantia(s) superior(es) à(s) avaliação(ões), o(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e avaliado(s), que serve(m) de garantia na ação de execução em epígrafe.

Não havendo licitantes será(ão) vendido(s) em segundo leilão no mesmo dia e no mesmo local, com encerramento às 14:00 horas, a quem mais ofertar, não se aceitando porém preço vil, assim entendido o lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC/2015, art. 891, § único), os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Cartas Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, obedecendo os artigos 879 e seguintes do Código de Processo Civil, lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, bem como os artigos 22 a 27 da Lei de Execuções Fiscais, lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980: REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.

Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. LEILOEIRO: O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, inscrito na JUCERJA sob nº 136, ou seu preposto (telefone: 0800-707-9339 – sítio: www.fabioleiloes.com.br), o(s) qual(is), conforme o previsto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, está(ão) autorizado(s) a divulgar fotografias do(s) bem(ns) penhorado(s) nos sítios www.leiloesjudiciais.com.br e www.fabioleiloes.com.br sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo Leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. DESCRIÇÃO(ÕES), AVALIAÇÃO(ÕES), LOCALIZAÇÃO(ÕES) E ÔNUS DO(S) BEM(NS): AUTOS: 5015604-55.2021.4.02.5118 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.***.***/0001-04) EXECUTADO: EVANDRO EDUARDO FONTES COUTO (CPF: *99.***.*56-34), NOVA PAN 2008 PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. (CNPJ: 10.***.***/0001-10), PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (CPF: *09.***.*09-19) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Fiat/Palio, placa LAH-3500, 06/07, azul, álcool/gasolina, a saber: – Veículo Fiat/Palio, cor azul, ano de fabricação e modelo 2006/2007, a álcool/gasolina, placa LAH-3500, Renavam *08.***.*92-56, Chassi 9BD17101G72791728. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00 (catorze mil reais), em 09 de dezembro de 2022.

VALOR MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Projetada A, Lote 14, Quadra 9, Parque Guararapes, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ e/ou Estrada Rosário, 1111, 103 B3, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.

DEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA.

VALOR DA DIVIDA: R$ 202.206,33 (duzentos e dois mil, duzentos e seis reais e trinta e três centavos), em 10 de agosto de 2022. ÔNUS: Restrição de Transferência nos autos nº 5014789-58.2021.4.02.5118, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ; Multas no valor de R$ 3.129,93, consulta realizada em 04/10/2023.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ. INFORMAÇÕES SOBRE O(S) BEM(NS).

O(s) bem(ns) oferecido(s) é(são) o(s) que consta(m) descrito(s) neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da Vara Federal de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.

Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital.

O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(rem).

Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.

Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 0800-707-9339 – www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo, sito na Rua Ailton da Costa, 115, 8º andar, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ (entre 09:00 e 17:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). Com base no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias de cada bem penhorado no sítio www.rioleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, com o fim de assegurar a mais ampla publicidade da alienação. DÍVIDAS DO(S) BEM(NS).

No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso. VISTORIA(S) DO(S) BEM(NS).

A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital.

Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.

A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas.

Se o Executado ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M.

Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. INTIMAÇÕES.

Intimados pessoalmente do leilão o Procurador do(a) Exequente e o(a) Executado(a), este com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (STJ – súmula n° 121 c/c art. 826 do CPC/2015).

Caso o(a/s) Executado(a/s) não haja(m) sido encontrado(a/s) para intimação(ões) pessoal(is), fica(m) devidamente intimado(a)(s) pela publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital. QUEM PODE ARREMATAR.

Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.

A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

Não poderão arrematar: os tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam carregados; os incapazes, o Juiz do feito, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estenderem a sua autoridade; os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou estejam sob sua administração direta ou indireta; o leiloeiro e seu(s) preposto(s), e os advogados de qualquer das partes, conforme prevê o art. 890 do CPC/2015. MODALIDADE ELETRÔNICA.

Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.fabioleiloes.com.br, neste caso devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS.

A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.

A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art. 892 do Código de Processo Civil.

Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 897, do Código de Processo Civil.

A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Lances à vista sempre terão preferência sobre os lances parcelados.

O interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista.

Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.

Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.

ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.

Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.

OBS.: Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição de registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante Os arrematantes deverão confirmar os lances e recolher a(s) quantia(s) respectiva(s) na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, bem como depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento do leilão. É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme artigo 897, do Código de Processo Civil. Salvo nos casos de nulidades previstas em lei, em nenhuma hipótese serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações devidas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE.

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III).

O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União – GRU -, conforme determina a Resolução nº. 03/2011, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e a comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento).

Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.

Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão.

Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo. PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO.

Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS.

O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. O Leiloeiro Publico Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim, eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, bem como, para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015), que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, em 13 de outubro de 2023.

Eu, __________, Marcelo Xavier Costa, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, o fiz digitar e subscrevo.

Assinado ainda pelo MM.

Dr.

Juiz Federal Titular, RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO.
17/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
09/10/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 17:40

Juntada de Petição
06/10/2023 17:39

Juntada de Petição
23/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
15/09/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/09/2023 14:19

Intimado em Secretaria
14/09/2023 14:19

Intimado em Secretaria
14/09/2023 14:19

Intimado em Secretaria
14/09/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:25

Juntada de Petição
12/07/2023 17:14

Decisão interlocutória
29/06/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/03/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/03/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/03/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2023 12:06

Determinada a intimação
21/03/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:03

Decisão interlocutória
02/03/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
01/03/2023 13:52

Juntada de Petição
07/02/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/02/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:41

Determinada a intimação
06/02/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/12/2022 00:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
01/11/2022 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
13/10/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
13/10/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
06/10/2022 19:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2022 19:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/09/2022 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
09/09/2022 12:00

Juntada de Petição
24/08/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/08/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 12:55

Juntado(a)
16/08/2022 15:19

Decisão interlocutória
15/08/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
12/08/2022 14:51

Juntada de Petição
22/07/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/07/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:48

Juntado(a)
20/07/2022 13:34

Decisão interlocutória
19/07/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/07/2022 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
08/07/2022 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
29/06/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
29/06/2022 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
29/06/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
23/06/2022 19:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
23/06/2022 19:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
23/06/2022 19:18

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
23/06/2022 17:38

Decisão interlocutória
14/06/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022 20:16

Juntada de Petição
26/05/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2022 15:26

Determinada a intimação
24/05/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/04/2022 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 18:42

Juntada de Petição
28/03/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2022 18:09

Determinada a intimação
25/03/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/02/2022 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/02/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
08/02/2022 14:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
26/01/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
24/01/2022 09:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
19/01/2022 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
13/01/2022 15:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/01/2022 23:09

Determinada a citação
12/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
12/01/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/11/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/11/2021 13:01

Intimado em Secretaria
08/11/2021 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
06/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/11/2021 15:52

Intimado em Secretaria
28/10/2021 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/10/2021 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/10/2021 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/10/2021 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/10/2021 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 13:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/10/2021 13:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/10/2021 13:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/09/2021 14:57

Determinada a citação
29/09/2021 11:32

Juntada de Petição
23/09/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013977-10.2022.4.02.0000

Andre Viz - Advogados &Amp; Associados

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5019097-23.2023.4.02.5101

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Everton Marcos de Sousa Rodrigues

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002282-69.2021.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elci Fernandes de Araujo

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5005577-70.2021.4.02.5002

Arildo Ferreira Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 5080601-98.2021.4.02.5101

Jessica Ferreira de Sousa Almeida

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2023 14:32

Exibir Processo