TRF2 - 5124315-11.2021.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARIA CHAGAS

CPF *75.***.*60-04

FLAVIO EDUARDO CHAGAS

CPF *01.***.*52-74

NISIA CHAGAS

CPF *00.***.*51-15

Advogados

FARLEI PRATES FIGUEREDO

OAB: 112224/MG

CPF *27.***.*44-37

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB: 097622/MG

CPF *04.***.*06-02

GRACIANA APARECIDA ALVES PIOVEZAN

OAB: 096296/MG

CPF *47.***.*97-63

XENIA GONCALVES SANTOS

OAB: 118812/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 05/09/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 19/07/2023 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/07/2023 Número de referência: 1066983

  • 14/07/2023 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/07/2023 11:51

    Despacho

  • 14/07/2023 11:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148 e 150

  • 28/06/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 28/06/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/06/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150

  • 27/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2023 13:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/06/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 01:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 23/05/2023 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 09/05/2023 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2023 18:04

    Despacho

  • 09/05/2023 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 08/05/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2023 13:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/05/2023 19:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 16:21

    Despacho

  • 26/04/2023 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 28/03/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 28/03/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 27/03/2023 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/03/2023 09:04

    Despacho

  • 27/03/2023 08:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2023 12:19

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 08/03/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 08/03/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/03/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

  • 06/03/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 03/03/2023 12:46

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 03/03/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2023 12:46

    Despacho

  • 03/03/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2023 04:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/01/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 100

  • 18/01/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 17/01/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2023 16:00

    Despacho

  • 17/01/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 14:27

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

  • 28/10/2022 17:52

    Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

  • 27/10/2022 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/10/2022 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/10/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 88

  • 21/10/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 20/10/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 15:08

    Despacho

  • 20/10/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 28/09/2022 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

  • 27/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2022 15:01

    Despacho

  • 27/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/08/2022 09:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68 e 70

  • 04/08/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 03/08/2022 16:17

    Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 03/08/2022 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2022 16:13

    Despacho

  • 03/08/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 15:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2022 15:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 25/07/2022 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/07/2022 10:33

    Despacho

  • 25/07/2022 07:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2022 22:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/06/2022 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 22/06/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 14:26

    Despacho

  • 22/06/2022 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 49

  • 16/06/2022 06:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 07/06/2022 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 06/06/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 16:20

    Despacho

  • 06/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/04/2022 13:42

    Despacho

  • 19/04/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2022 07:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 35

  • 20/03/2022 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 18/03/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2022 08:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2022 07:22

    Despacho

  • 18/03/2022 07:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/02/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 16/02/2022 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 15/02/2022 16:13

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 15/02/2022 16:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/02/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:27

    Despacho

  • 15/02/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/01/2022 07:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/01/2022 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/01/2022 18:36

    Despacho

  • 28/01/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 03/12/2021 17:53

    Alterado o assunto processual

  • 03/12/2021 13:42

    Juntada de Petição

  • 02/12/2021 07:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 01/12/2021 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2021 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/12/2021 09:47

    Despacho

  • 30/11/2021 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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