12/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
02/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5103584-91.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARGARET DE CARVALHO SOARESADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) DESPACHO/DECISÃO Evento 209.1: Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, ora executada, a fim de eximir-se do pagamento dos honorários de sucumbência em favor do INSS, a que foi condenada na sentença proferida no evento 187.1.

Sustenta, para tanto, que recebe aposentadoria do INSS, no valor líquido de R$ 3.922,00 (três mil novecentos e vinte e dois reais).

A despeito da alegação da executada, não vejo como acolher o pedido.

Senão vejamos.

O benefício da gratuidade de justiça pode ser deferido em qualquer fase do processo, independentemente do grau de jurisdição, e objetiva dar efetividade ao princípio constitucional do Livre Acesso à Justiça, insculpido no artigo 5º, XXXV da CRFB, garantindo a prestação jurisdicional àqueles que se encontram em situação de hipossuficiência econômica. Não é o que ocorre no caso dos autos, em que já se esgotou a prestação jurisdicional, resultando na condenação da autora ao pagamento de honorários de sucumbência.

Agora, em curso a fase de cumprimento de sentença, a sucumbente pugna pela concessão do benefício, pretendendo que a medida sirva como subterfúgio para esquivar-se do pagamento do débito.

Cumpre observar que tal intento apenas seria possível, se lhe fosse concedida a benesse com efeitos retroativos à condenação, o que importaria em flagrante afronta à coisa julgada.

Deste modo, entendo que eventual deferimento do pedido de gratuidade de justiça, expendido no evento 209.1, importaria em ofensa ao instituto da coisa julgada, além de deturpar o espírito constitucional corolário do benefício em questão, qual seja do Livre Acesso à Justiça.

Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Renovo à autora o prazo de quinze dias para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, nos termos do art. 523, do CPC e decisão do evento 205.1.

Efetuado o pagamento, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias.

Transcorrido in albis o prazo acima assinado, venham-me imediatamente conclusos.
01/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:19

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/01/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:20

Despacho
22/10/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
16/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/10/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:25

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
13/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/09/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2024 15:14

Conclusos para julgamento
05/07/2024 11:35

Despacho
19/04/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
19/04/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/04/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:30

Determinada a intimação
28/02/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
18/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
30/11/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/11/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/11/2023 11:08

Juntada de Petição
28/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2023 12:43

Expedição de ofício
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição
22/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 158
20/11/2023 12:33

Juntada de Petição
08/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/11/2023 14:50

Juntada de Petição
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
19/10/2023 12:37

Intimação por Edital
19/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/10/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 15/12/2023
19/10/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103584-91.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARET DE CARVALHO SOARES RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

EDITAL Nº 510011690540 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 5103584-91.2021.4.02.5101, movida por Margaret de Carvalho Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Banco Mercantil do Brasil SA e Mercadopago.com Representações Ltda., distribuída a esta 11ª.

Vara Federal em 22/09/2021, e, tendo em vista tratar-se de réu revel (evento 55), tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA, CNPJ:10.***.***/0001-91, para ciência da Decisão proferida nos autos conforme abaixo transcrita: "1- Tendo em vista a juntada do laudo pericial no Evento 148 (evento 148, LAUDO2/evento 148, ANEXO3), abra-se vista aos réus no por 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil1, podendo o assistente técnico de cada corréu, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 1.1- Desnecessária a intimação da parte autora, em decorrência de sua manifestação acostada no Evento 149 (evento 149, PET1). 2- Nada requerido, oficie-se à Agência 0625-4 da Caixa Econômica Federal determinando-se o levantamento e transferência do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e acréscimos legais depositados na conta judicial n.º 0625/005/86456367-0 (evento 114, GUIADEP2), referente aos honorários periciais, em favor de Thays de Almeida Seixas, CPF *41.***.*64-01, para a conta corrente nº 37384-2 da Agência 1452 do Banco Bradesco (evento 148, PET1), ressaltando-se que sobre este valor deverá incidir o imposto de renda, de acordo com a tabela progressiva do art.1º, X, da Lei n.º 11.482/2007, com a redação dada pela Lei n.º 14.663/2023. 3- Após a assinatura do expediente, proceda a Secretaria à requisição de seu cumprimento pela remessa externa à Agência 0625-4 da Caixa Econômica Federal, que deverá noticiar o seu cumprimento bem como informar os valores eventualmente retidos a título do imposto. 4- Prestadas as informações pela CEF, abra-se vista ao(à) perito(a), por 5 (cinco) dias. 5- Com a notícia da transferência dos valores e não havendo outros requerimentos, venham-me conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 189520474021; o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/10/2023.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. 1. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
18/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023
16/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 17:23

Determinada a intimação
16/10/2023 15:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
13/10/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 14:22

Juntada de Petição
11/10/2023 10:43

Juntada de Petição
06/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/10/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:49

Despacho
04/10/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:33

Juntada de Petição
19/09/2023 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
12/09/2023 15:16

Juntado(a)
11/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126
06/09/2023 09:51

Juntado(a)
01/09/2023 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
01/09/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
01/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/08/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
30/08/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2023 14:03

Despacho
29/08/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para julgamento - 29/08/2023 15:03:32)
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/08/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/07/2023 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 07:51

Despacho
25/07/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/07/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
28/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:50

Decisão interlocutória
16/05/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:55

Despacho
13/03/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/03/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/03/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/02/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/02/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
23/02/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/02/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/01/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/01/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/01/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/01/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 12:27

Decisão interlocutória
03/11/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 09:37

Juntada de Petição
29/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:31

Despacho
01/08/2022 20:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 20:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
01/08/2022 18:08

Juntada de Petição
12/07/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
06/07/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/07/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:21

Decretada a revelia
30/06/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2022 10:56

Juntada de Petição
29/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
16/06/2022 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/06/2022 15:05

Intimado em Secretaria
03/06/2022 14:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
13/05/2022 18:10

Juntado(a)
13/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 11:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/05/2022 13:57

Decisão interlocutória
21/04/2022 11:23

Juntada de Petição
19/04/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2022 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
22/03/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 07:44

Despacho
10/02/2022 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/02/2022 18:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' para 'RÉPLICA'
26/01/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2022 10:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/01/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:58

Juntada de Petição
10/12/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2021 14:30

Juntado(a)
30/11/2021 13:35

Juntada de Petição
30/11/2021 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2021 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2021 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/11/2021 13:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
24/11/2021 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/11/2021 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2021 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 22:32

Concedida a tutela provisória
23/11/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2021 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2021 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 18:08

Decisão interlocutória
23/09/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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