TRF2 - 0185304-10.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0185304102017402510120240624144924
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21/06/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/06/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/06/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/05/2024 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/05/2024 11:25
Juntada de Petição
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/05/2024 18:45
Recurso Extraordinário não admitido
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02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/05/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
-
30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 14:21
Juntada de Certidão
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19/04/2024 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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18/04/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 53 e 54
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18/04/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/04/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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14/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 21:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/03/2024 20:54
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2024 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Embargos de Declaração Acolhidos - 12/03/2024 16:30:59)
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12/03/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/03/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/02/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 0185304-10.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA APELADO: TICARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 106
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16/02/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/12/2023 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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05/12/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/12/2023 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/11/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/11/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/11/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/11/2023 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/11/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/10/2023 17:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/10/2023 17:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0185304-10.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELADO: TICARE - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
02/10/2023 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/01/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/12/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2022 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB12)
-
01/12/2022 18:08
Alterado o assunto processual
-
01/12/2022 17:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA
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23/11/2022 15:40
Distribuído por prevenção - Número: 00016659220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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