18/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0005877-58.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DARIO VITOR LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO V CAETANO (OAB SP156921) APELANTE: DILMARIO DOS SANTOS CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO V CAETANO (OAB SP156921) APELANTE: MANACES ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO V CAETANO (OAB SP156921) APELANTE: EGBERTO ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO V CAETANO (OAB SP156921) APELADO: INSTITUTO MUTSAUDE (RÉU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL (RÉU) APELADO: JOSE CARLOS PEREIRA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
19/10/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005877-58.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: DILMARIO DOS SANTOS CHAVES E OUTROS RÉU: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL E OUTROS EDITAL Nº 510011690642 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Procedimento Comum nº. 0005877-58.2014.4.02.5101, movida por Egberto Alves dos Santos, Dilmario dos Santos Chaves, Dario Vitor Lima de Souza e Manaces Alves Ferreira em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Instituto Mutsaude, Jose Carlos Pereira e Associacao de Assistencia aos Trabalhadores em Educacao no Distrito Federal, distribuída a esta 11ª.

Vara Federal em 05/05/2014, e, tendo em vista tratar-se de réus revéis, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-98, JOSE CARLOS PEREIRA, CPF: *11.***.*32-53 e INSTITUTO MUTSAUDE, CNPJ: 07.***.***/0001-49 (revelia decretada nos eventos 36 e 42), para ciência da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcreve-se abaixo, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso: "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno cada Autor em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no disposto no art. 85, §8º, do CPC.

Sem custas para preparo, diante do integral recolhimento pela parte autora.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Intimem-se." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 488741797821; o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: 11vf@jfrj.jus.br).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 17/10/2023.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.
01/07/2021 19:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/07/2021 19:30

Transitado em Julgado em 01/07/2021
06/05/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021
05/05/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2021 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2021
04/05/2021 20:52

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
24/11/2020 19:44

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
24/11/2020 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
24/11/2020 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
23/11/2020 16:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
23/11/2020 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
14/08/2020 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/08/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/08/2020 14:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
10/08/2020 18:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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