TRF2 - 5000551-91.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:36
Baixa Definitiva
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22/08/2024 23:35
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2024 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2024 18:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
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24/04/2024 17:22
Juntada de Petição
-
17/04/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/04/2024 18:37
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/04/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/04/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/04/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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07/03/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 17:54
Recurso Especial não admitido
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05/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/03/2024 12:23
Juntada de Certidão
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19/02/2024 20:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/12/2023 18:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/11/2023 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
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03/11/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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27/10/2023 18:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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26/09/2023 13:06
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
26/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000551-91.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 267) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIKONOS ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO ADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (OAB RJ139132) ADVOGADO(A): TISSIANA PEREIRA GALVAO (OAB RJ150376) ADVOGADO(A): GERSON MARTINS DE SOUSA (OAB RJ180030) ADVOGADO(A): ALICIA RIBEIRO CARNEIRO (OAB RJ217393) ADVOGADO(A): ARTHUR GENTIL PONTE SOUZA (OAB RJ178824) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/09/2023 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 267
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28/08/2023 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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03/05/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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28/04/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2023 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2023 09:51
Juntada de Petição
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23/03/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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09/03/2023 17:36
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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08/03/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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25/01/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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25/01/2023 16:37
Juntada de Certidão
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25/01/2023 11:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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25/01/2023 10:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Número: 50118737920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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