TRF2 - 5006446-33.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ: 29.131.075/0001-93

EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA

CPF *08.***.*90-22

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA

CNPJ: 04.311.955/0001-10

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB: 100758/RJ

CPF *73.***.*60-61

CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR

OAB: 107502/RJ

CPF *03.***.*89-43

FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES

OAB: 179932/RJ

CPF *36.***.*05-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 13:42

    Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

  • 16/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

  • 27/11/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/11/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/11/2023 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 11:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/11/2023 21:42

    Lavrada Certidão

  • 06/11/2023 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/11/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5006446-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA AGRAVADO: EDUARDO AMORIM FRITSCH FEITOSA ADVOGADO(A): FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB RJ179932) AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/10/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 13/10/2023 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/10/2023 13:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/09/2023 15:09

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 25/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/08/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 04/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/07/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2023 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/06/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/06/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 14:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/06/2023 14:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2023 18:16

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

  • 01/06/2023 18:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 01/06/2023 17:57

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/05/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 12:57

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/05/2023 12:54

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50049462920234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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