TRF2 - 5000173-58.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 14:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
-
07/01/2025 14:25
Transitado em Julgado - Data: 30/12/2024
-
07/01/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
05/12/2024 13:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/10/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/10/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
22/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/10/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000173-58.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: BEYOND BRIDGE GROUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE (OAB RJ231283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 191
-
12/09/2024 14:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/07/2024 13:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
02/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2024 10:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/06/2024 23:32
Juntada de Petição
-
16/06/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
23/05/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/05/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
23/05/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
23/05/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 13:35
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 11:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
17/05/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/05/2024 16:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
15/05/2024 16:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Embargos de Declaração Acolhidos - 15/05/2024 14:40:00)
-
17/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000173-58.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BEYOND BRIDGE GROUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE (OAB RJ231283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 21
-
11/04/2024 11:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 12:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
14/03/2024 12:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 11:29
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/03/2024 11:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
22/02/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000173-58.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BEYOND BRIDGE GROUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE (OAB RJ231283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 195
-
19/02/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/01/2024 12:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/01/2024 12:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2023 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/12/2023 12:01
Juntada de Petição
-
11/12/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/12/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
24/11/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/11/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
23/11/2023 18:01
Juntada de Petição
-
22/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2023 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2023 09:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/11/2023 08:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000173-58.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: BEYOND BRIDGE GROUP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTAREM BAYUM DE PAIVA LEITE (OAB RJ231283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
27/09/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/07/2023 19:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
06/07/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/07/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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