TRF2 - 5000556-85.2023.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
12/06/2024 21:57
Juntada de Petição
-
11/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
11/06/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2024 17:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/06/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2024 14:09
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2024 07:00
Juntada de Petição
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04/04/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
11/03/2024 18:51
Juntada de Petição
-
07/03/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000556-85.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO DE OURO COM.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 168
-
05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/12/2023 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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06/12/2023 11:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2023 11:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2023 11:17
Juntada de Petição
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27/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/11/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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14/11/2023 19:42
Juntada de Petição
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12/11/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/11/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 12:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/11/2023 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/10/2023 19:41
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000556-85.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: RIO DE OURO COM.
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILANA FRIED BENJO (OAB RJ103345) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/09/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
20/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/09/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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