TRF2 - 5009380-55.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 16:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
09/09/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
19/08/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
-
08/08/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
08/08/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/08/2024 16:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
31/07/2024 18:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/07/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/07/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/07/2024 16:00
Prejudicado o recurso
-
16/07/2024 18:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 12:25
Juntada de Petição
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/07/2024 19:15
Juntada de Petição
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
30/06/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
28/06/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/06/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2024 14:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
26/06/2024 14:42
Recurso Especial Admitido
-
24/06/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 13:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
24/06/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
11/04/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
11/04/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2024 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2024 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009380-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2024 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
07/03/2024 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/02/2024 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/02/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
15/02/2024 12:53
Juntada de Petição
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/01/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
10/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/01/2024 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
14/12/2023 14:25
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/12/2023 16:58
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
01/12/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 17:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00:00</b>
-
09/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009380-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2023 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
-
30/10/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/10/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 72
-
27/10/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31/10/2023., TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08/11/2023..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009380-55.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIO GRAZIANI PRADA (OAB RJ182956) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/10/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
18/10/2023 17:36
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 17:36
Retirado de pauta
-
17/10/2023 19:45
Juntada de Petição
-
10/10/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
-
10/10/2023 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/10/2023 11:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
09/10/2023 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/04/2022 17:50
Alterado o assunto processual
-
26/04/2022 17:49
Alterado o assunto processual
-
26/04/2022 17:49
Alterado o assunto processual
-
07/07/2021 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
07/07/2021 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/07/2021 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/07/2021 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/07/2021 19:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/05/2021 10:09
Distribuído por prevenção - Número: 50044636720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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