TRF2 - 5000266-46.2022.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

LUCIMAR MUZI

CPF *00.***.*04-08

Advogados

MAURICIO FERREIRA GARCIA

OAB: 119362/RJ

CPF *41.***.*22-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EDUARDO CHALFIN

OAB: 053588/RJ

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 09:05

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 10/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 05/04/2024 18:35

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 25/03/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 22/03/2024 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 22/03/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 21/03/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 21/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 19/03/2024 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 19/03/2024 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 18/03/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 13/03/2024 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 05/03/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 18:00

    Despacho

  • 05/03/2024 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/03/2024 16:21

    Expedição de ofício

  • 23/02/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 08/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:19

    Expedição de ofício

  • 08/02/2024 14:19

    Expedição de ofício

  • 02/02/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 02/02/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 27/01/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 11/12/2023 19:28

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 04/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/12/2023 15:08

    Despacho

  • 04/12/2023 13:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/11/2023 08:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 06:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNFRJE01

  • 30/11/2023 06:15

    Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023

  • 30/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 30/10/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 16:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 18/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 11/10/2023 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 09/10/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 06/10/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 06/10/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000266-46.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: LUCIMAR MUZI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) PERITO: ELIUDE SIQUEIRA PAULINO SOARES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 05/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 05/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 22/09/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/08/2023 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 24/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 21/08/2023 18:54

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 08/08/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/08/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/08/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 25/07/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 18:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/07/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 04/07/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/06/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/06/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/06/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/06/2023 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/06/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 09/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 28/04/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 28/04/2023 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/04/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2023 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 17/03/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/03/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/03/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 19:46

    Despacho

  • 15/03/2023 18:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 11/03/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:31

    Despacho

  • 22/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 17/02/2023 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/01/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/01/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/01/2023 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/01/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 13:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/12/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 11:36

    Despacho

  • 13/12/2022 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 29/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/10/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/10/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 05/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/10/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 11:29

    Despacho

  • 20/08/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/06/2022 16:49

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2022 20:38

    Juntada de Petição

  • 24/04/2022 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/04/2022 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 19/04/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:10

    Despacho

  • 15/04/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/03/2022 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2022 20:01

    Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

  • 26/02/2022 12:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2022 21:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 06/02/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2022 15:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2022 10:59

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2022 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2022 11:19

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/01/2022 10:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/01/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 10:58

    Concedida a tutela provisória

  • 27/01/2022 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 27/01/2022 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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