15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 425
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 425
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Diante do comprovação da transferência determinada no evento 391 (evento 422), autorizo que a CEF proceda à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial n. 0625.005.86470436-3 (evento 334 - comprovante 2 - pág. 4) de forma direta e independentemente de alvará judicial, por se tratar de montante a ser revertido ao próprio banco depositário, o que faço com fundamento na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, art. 215, §3º, devendo a exequente informar ao Juízo o cumprimento da determinação.

Sem prejuízo, promova a CEF o regular prosseguimento requerendo o que for de direito em relação ao saldo remanescente do débito, cuja planilha deverá ser atualizada levando em consideração a apropriação de valores acima autorizada.

Prazo: 10 (dez) dias.
11/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:57

Despacho
10/09/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
10/09/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
04/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2025 15:30

Expedição de ofício
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414 e 415
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLESADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407)EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLESADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407)INTERESSADO: NEIDE ANDRADE VIEIRAADVOGADO(A): NEIDE ANDRADE VIEIRA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Compulsando os autos verifico que o número da conta informado no ofício encontra-se equivocado.

Desta forma, retifique-se e reitere-se o ofício do evento 399 informando o número da conta indicado no evento 391 (30998-2).

Confirmada a transferência, venham os autos conclusos.
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:08

Despacho
26/08/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405
21/08/2025 21:18

Juntada de Petição
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 405
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 405
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Tendo em vista a confirmação da transferência determinada no evento 391, autorizo que a CEF proceda à imediata apropriação da quantia depositada na conta judicial n. 0625.005.86470436-3 (evento 334 - comprovante 2 - pág. 4) de forma direta e independentemente de alvará judicial, por se tratar de montante a ser revertido ao próprio banco depositário, o que faço com fundamento na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, art. 215, §3º, devendo a exequente informar ao Juízo o cumprimento da determinação.

Sem prejuízo, promova a CEF o regular prosseguimento requerendo o que for de direito em relação ao saldo remanescente do débito, cuja planilha deverá ser atualizada levando em consideração a apropriação de valores acima autorizada.

Prazo: 5 (cinco) dias.
14/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 17:32

Despacho
13/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
13/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
06/08/2025 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2025 06:00

Expedição de ofício
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394 e 395
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 392, 393, 394, 395
24/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:18

Despacho
23/07/2025 21:50

Juntada de Petição
23/07/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 18:54

Juntado(a)
21/07/2025 15:37

Juntado(a)
21/07/2025 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/07/2025 13:28

Expedição de ofício
19/07/2025 00:13

Despacho
09/07/2025 01:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 378
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 378
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: NEIDE ANDRADE VIEIRAADVOGADO(A): NEIDE ANDRADE VIEIRA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Intime-se a arrematante para ciência do ofício do Detran constante no evento 373 bem como para que cumpra o determinado no evento 361 ("juntar nos autos as guias dos débitos de IPVA e, se houver, de licenciamento, constantes no Detran/RJ e/ou SENATRAN (anteriores à arrematação) com data de vencimento no mínimo de 15 (quinze) dias").

Prazo: 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
26/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:19

Despacho
26/06/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362, 363 e 364
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
24/06/2025 19:52

Juntado(a)
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 10:15

Juntado(a)
06/06/2025 14:43

Expedição de ofício
06/06/2025 14:03

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364
30/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLESADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407)EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLESADVOGADO(A): ALEXIA SILVA DE FREITAS (OAB RJ254407)INTERESSADO: NEIDE ANDRADE VIEIRAADVOGADO(A): NEIDE ANDRADE VIEIRA DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Expeça-se a carta de arrematação, e oficie-se ao DETRAN-RJ, com ela instruída, para que proceda à transferência de propriedade do Veículo CHEVROLET MONTANA LS, Placa LRD 6124/RJ, ano 2014, modelo 2014, cor Branca, álcool/gasolina, Renavam 993324770, em favor da arrematante NEIDE ANDRADE VIEIRA, CPF nº: *19.***.*86-32, livre de ônus anterior à arrematação e sem cobrança de taxa, por decorrer de determinação judicial.

Com relação aos débitos que recaem sobre o veículo, entendo que os débitos de IPVA e taxa de licenciamento (se houver) podem ser quitados com o valor depositado.

Afinal, possuem natureza tributária e se referem ao próprio bem.

Por outro lado, as multas administrativas aplicadas em virtude de infração à legislação de trânsito, por terem caráter pessoal, sancionatório e não tributário, devem ser cobradas do proprietário anterior, conforme art. 124, §ú, do CTB, cujos termos transcrevo: Art. 124.

Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos: (...) VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas; (...) Parágrafo único.

Os veículos cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, leilão de veículo recolhido em depósito ou de doação a órgãos ou entidades da administração pública são dispensados do cumprimento do disposto no inciso VIII do caput deste artigo, e os débitos existentes devem ser cobrados do proprietário anterior. (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022) Desta forma, preclusa a presente decisão, uma vez que constam débitos de IPVA anteriores à arrematação, conforme edital, determino que seja intimada a arrematante para juntar nos autos as guias dos débitos de IPVA e, se houver, de licenciamento, constantes no Detran/RJ e/ou SENATRAN (anteriores à arrematação) com data de vencimento no mínimo de 15 (quinze) dias, a contar da petição a ser juntada. Após a apresentação das guias, verifique a secretaria se todas elas se referem, realmente, ao veículo acima descrito e, em caso positivo, expeça, com urgência, ofício à agência 625 da Caixa Econômica Federal para que efetue os pagamentos dos débitos com uso da quantia depositada na conta nº 0625.005.86470436-3 (evento 335 - anexo 3).

Deixo de determinar a expedição de mandado de entrega do bem tendo em vista a informação de que o veículo já foi retirado pelo arrematante, conforme consta no evento 359.

Após, intime-se a parte beneficiária para ciência de que a carta de arrematação deverá ser baixada por meio do sistema EPROC.

Dê-se ciência à partes.
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:24

Decisão interlocutória
26/05/2025 22:08

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 351 e 350
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 351
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
07/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:58

Decisão interlocutória
04/04/2025 21:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339 e 338
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 339
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
27/03/2025 13:18

Juntada de Petição
21/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
20/03/2025 16:55

Juntada de Petição
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:26

Determinada a intimação
20/03/2025 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - EXCLUÍDA
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição
19/03/2025 22:48

Juntada de Petição
19/03/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição
17/03/2025 13:07

Juntada de Petição
15/03/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 319
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 14/03/2025
21/02/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES EDITAL Nº 510015323871 EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 5060642-10.2022.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS, na forma abaixo: A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES, VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES, que no próximo dia 17 de MARÇO de 2025, às 11:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, inscrito na Junta Comercial sob o nº 082, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem móvel objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 19 de MARÇO de 2025, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, acima de 50% da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, o automóvel, descrito e reavaliado no ev.293 laudo 2.: VEÍCULO CHEVROLET MONTANA LS, Placa LRD 6124/RJ, ano 2014, modelo 2014, cor Branca, álcool/gasolina, Renavam 993324770.

Avaliado em R$ 40.865,00 (quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), conforme Tabela Fipe de dezembro de 2024 (código Fipe nº 004370-2).

RJ 04/12/24.

Local da diligência – Rua Conceição dos Ouros, 140 – Praça Seca – Rio de Janeiro – RJ.

Em consulta ao site do Detran/RJ – consta débito de IPVA referente aos exercícios 2022, 2024 e 2025 no valor de R$ 3.219,34 mais acréscimos legais.

Consta débito com multa no valor de R$ 293,47 vencida em 17/7/23, mais acréscimos legais.

Os débitos que recaem sobre o bem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço.

Ficam os executados intimados dos Leilões por intermédio deste edital, na pessoa de seus advogados constituídos nestes autos, na forma do Art. 889, Parágrafo Único e seus incisos do CPC.

Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, deverão previamente, no prazo de 24 horas antes do início do pregão efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro após comprovação dos dados cadastrais pela análise da documentação exigida na forma e no prazo previsto no Contrato de Participação em Pregão Eletrônico (disponível no site do Leiloeiro).

Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passiveis de arrependimento; O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Os interessados poderão enviar seus lances previamente.

Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ).

De acordo com o disposto no Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ, “Não sendo efetuado os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do Juiz, forma do Art.895, §4º e §5º, Art. 896, § 2º, Arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o Art. 903 do Código de Processo Civil”.

Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro no ato da arrematação, bem como na adjudicação ou remissão, e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei.

O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante.

Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal, tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, sujeito as penas da lei.

O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC.

Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro.

O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/email do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr.

Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC, TED OU PIX; A conta corrente do Sr.

Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico.

Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.

E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida na forma do Art. 889, Parágrafo Único e seus incisos do CPC.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 17/02/2025.

Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal.
20/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
20/02/2025 12:01

Expedição de Edital - leilão
18/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318 e 319
06/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
30/01/2025 14:07

Juntada de Petição
29/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
29/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:54

Decisão interlocutória
29/01/2025 07:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
27/01/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 299
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
21/01/2025 14:42

Despacho
20/01/2025 20:31

Juntada de Petição
17/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 13:25

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 300
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
13/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
12/12/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
12/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:24

Despacho
12/12/2024 08:26

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
04/12/2024 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283
12/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281 e 282
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
30/10/2024 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286
25/10/2024 10:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
23/10/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
23/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:00

Decisão interlocutória
23/10/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
22/10/2024 21:22

Juntada de Petição
15/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
14/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:55

Despacho
11/10/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
11/10/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
02/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:21

Despacho
01/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:48

Juntada de Petição
25/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
24/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:59

Despacho
21/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
16/09/2024 22:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição
16/09/2024 18:06

Juntada de Petição - VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES / VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES (RJ254407 - ALEXIA SILVA DE FREITAS)
06/09/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247
31/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253
16/08/2024 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246
16/08/2024 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248
07/08/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246
07/08/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247
07/08/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248
05/08/2024 10:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 10:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2024 10:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
18/07/2024 21:15

Juntada de Petição
08/07/2024 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228
08/07/2024 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 227
08/07/2024 18:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229
05/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
04/07/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 20:53

Despacho
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
25/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 22:30

Juntada de Petição
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
12/06/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227
12/06/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228
12/06/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229
10/06/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
07/06/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
06/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 22:50

Decisão interlocutória
06/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 18:49

Despacho
05/06/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 12:53

Juntada de Petição
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/05/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
27/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:39

Despacho
27/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:54

Juntada de Petição
14/05/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:29

Despacho
10/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
09/05/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 18:51

Juntada de Petição
02/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
30/04/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:52

Despacho
28/04/2024 11:15

Juntada de Petição
26/04/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:49

Juntada de Petição
28/03/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
28/03/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
28/03/2024 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
20/03/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
20/03/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
20/03/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
15/03/2024 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/03/2024 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/03/2024 14:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 177
08/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 176
08/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 175
07/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/03/2024 15:06

Juntado(a)
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
20/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024 Prazo do edital: 06/03/2024
20/02/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES EDITAL Nº 510012420639 EDITAL DE LEILÃO (Prazo: 10 dias) O(A) DOUTOR(A) FRANA ELIZABETH MENDES, JUIZ(A) FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão Eletrônico e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 23/04/2024, a partir da data da publicação até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, no endereço eletrônico www.schulmann.com.br, o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, com escritório na Trav. do Paço, n.º 23 – Sala 812, telefones 2532-1961/1705, irá aceitar lances e vender em primeiro Leilão Eletrônico a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão Eletrônico, no dia 25/04/2024, nas mesmas condições, do fim do 1º leilão até as 14h, após 3 minutos consecutivos sem lance, para quem mais oferecer eletronicamente, acima de 50% da avaliação, o bem penhorado e (re)avaliado nos referidos autos: o automóvel, descrito e avaliado no evento 65: Chevrolet Montana LS, 2014/2014, Placa LRD6124, álcool/gasolina, cor predominante branca, Renavam 993324770, avaliado pela tabela Fipe em R$ 41.706,00 (quarenta e um mil, setecentos e seis reais).

Local da diligência: Rua Conceição dos Ouros, nº 140 – Praça Seca – RJ.

Débito de multa no valor de R$ 293,47 mais acréscimos legais.

Debito IPVA 2022 – no valor de R$ 1.454,74 mais acréscimos legais.

OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o art. 908, § 1° do CPC/2015 e o art. 130, § único do Código Tributário Nacional.

Pagamentos: 24 horas após a finalização do leilão eletrônico em única parcela mais 5% (cinco por cento) mais a comissão do leiloeiro.

Ficam os interessados cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances.

O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro, www.schulmann.com.br, onde também se dará por ciente das demais regras do leilão eletrônico.

Há a possibilidade do bem ser adjudicado pela exequente – nas hipóteses previstas no art. 24 da LEF e a possibilidade de o executado, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação do bem, remir a execução.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15/02/2024.

Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal.
19/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
16/02/2024 08:31

Juntado(a)
16/02/2024 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2024 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2024 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
30/01/2024 16:52

Juntado(a)
30/01/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/01/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:05

Decisão interlocutória
29/01/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/01/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:23

Despacho
25/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/01/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 20:09

Juntada de Petição
20/12/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 07:49

Despacho
20/12/2023 06:56

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
19/12/2023 23:52

Juntada de Petição
12/12/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/12/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:11

Despacho
10/12/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 09:03

Juntada de Petição
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/11/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:15

Despacho
08/11/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição
07/11/2023 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 07/11/2023 11:49:52)
07/11/2023 10:36

Juntada de Petição
07/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
31/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/10/2023 13:16

Juntada de Petição
26/10/2023 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
26/10/2023 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
26/10/2023 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
25/10/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
25/10/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
25/10/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
25/10/2023 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/10/2023 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/10/2023 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023 Prazo do edital: 10/11/2023
24/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060642-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES EXECUTADO: VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES EDITAL Nº 510011630581 EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 5060642-10.2022.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF contra MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTROS. A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MATO ALTO 2010 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, VERIDIANA MARIA DA SILVA SALLES e VICTOR EMMANUEL NOGUEIRA SALLES, que no próximo dia 06 de NOVEMBRO de 2023, às 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, inscrito na Junta Comercial sob o nº 082, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 08 de NOVEMBRO de 2023, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, acima de 50% da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, o automóvel, descrito e avaliado no evento 65: Chevrolet Montana LS, 2014/2014, Placa LRD6124, álcool/gasolina, cor predominante branca, Renavam 993324770, avaliado pela tabela Fipe em R$ 41.706,00 (quarenta e um mil, setecentos e seis reais).

Local da diligência: Rua Conceição dos Ouros, nº 140 – Praça Seca – RJ.

Débito de multa no valor de R$ 293,47 mais acréscimos legais.

Debito IPVA 2022 – no valor de R$ 1.454,74 mais acréscimos legais.

OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o art. 908, § 1° do CPC/2015 e o art. 130, § único do Código Tributário Nacional.

Condições Gerais da Alienação: os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão previamente efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro.

Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passiveis de arrependimento; o sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Os interessados poderão enviar seus lances previamente.

Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ).

Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei.

O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante.

Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como violência ou fraude em arrematação judicial: "Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem." O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC.

Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro.

O valor da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr.

Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED.

A conta corrente do Sr.

Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico.

Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.

E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do CPC.

DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20/10/2023.

Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei.

E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal.
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023
23/10/2023 13:46

Expedição de Edital - leilão
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/10/2023 17:33

Juntada de Petição
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/10/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:12

Despacho
11/10/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
06/10/2023 16:56

Juntada de Petição
06/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/09/2023 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
20/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/09/2023 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
19/09/2023 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
18/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2023 13:19

Juntada de Petição
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/09/2023 19:02

Juntado(a)
06/09/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
06/09/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
06/09/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/09/2023 16:07

Juntado(a)
04/09/2023 14:55

Expedição de ofício
02/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/08/2023 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/08/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:07

Decisão interlocutória
24/08/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 12:57

Juntada de Petição
16/08/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/08/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 19:44

Despacho
15/08/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/08/2023 20:56

Juntada de Petição
08/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/07/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 13:26

Decisão interlocutória
19/07/2023 02:32

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
18/07/2023 22:53

Juntada de Petição
11/07/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/07/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:29

Despacho
03/07/2023 20:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/04/2023 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
08/03/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
07/03/2023 16:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/03/2023 12:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
03/03/2023 12:20

Despacho
03/03/2023 00:52

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 21:13

Juntada de Petição
17/02/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/02/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 22:55

Juntado(a)
31/01/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/01/2023 17:28

Despacho
25/01/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 15:29

Juntada de Petição
17/01/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 11:36

Juntado(a)
11/01/2023 11:43

Juntado(a)
20/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/12/2022 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 36
06/12/2022 17:25

Decisão interlocutória
04/12/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2022 15:02

Juntada de Petição
02/12/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/11/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 17:45

Juntada de Petição
18/11/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:17

Despacho
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2022 12:02

Juntada de Petição
08/11/2022 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
26/10/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
20/10/2022 15:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2022 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2022 13:37

Despacho
11/10/2022 07:30

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 22:20

Juntada de Petição
06/10/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 08:59

Despacho
04/10/2022 08:54

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/09/2022 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/09/2022 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/09/2022 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
31/08/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
31/08/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
31/08/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
25/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/08/2022 14:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2022 10:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
12/08/2022 18:33

Determinada a citação
12/08/2022 12:24

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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