TRF2 - 5002425-74.2023.4.02.5121

1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDINAR FERREIRA DE SOUSA

CPF *33.***.*64-09

JOAO LUCAS FERREIRA DE SOUSA SANTOS

CPF *87.***.*59-50

Advogados

LUANA DE ASSIS APPOLINARIO ZANCHETTA

CPF *08.***.*33-75

PATRICIA SOARES HENRIQUES

CPF *28.***.*03-99

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 17:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 17/07/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 17/07/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/07/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/07/2024 13:53

    Determinada a intimação

  • 05/07/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2024 17:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 05/07/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:09

    Expedição de Alvará

  • 03/07/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 12:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2024 11:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043689-79.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 28/06/2024 11:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043688-94.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 28/06/2024 11:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043687-12.2024.4.02.9666/TRF (JOAO LUCAS FERREIRA DE SOUSA SANTOS)

  • 19/06/2024 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/06/2024 12:15

    Despacho

  • 10/06/2024 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-92 processada no TRF2 com o no. 50436897920244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 10/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-92 processada no TRF2 com o no. 50436871220244029666/TRF (JOAO LUCAS FERREIRA DE SOUSA SANTOS)

  • 10/05/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-92 processada no TRF2 com o no. 50436889420244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 08/05/2024 12:20

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-92

  • 08/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 22/04/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 22/04/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/04/2024 14:35

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-92

  • 26/03/2024 09:36

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 27/02/2024 08:30

    Determinada a intimação

  • 27/02/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 30/01/2024 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 10/01/2024 12:34

    Juntada de Petição

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

  • 29/12/2023 05:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2023 18:49

    Determinada a intimação

  • 18/12/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 15:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/12/2023 14:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE12

  • 16/12/2023 14:14

    Transitado em Julgado - Data: 16/12/2023

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 21/11/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 21/11/2023 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/11/2023 09:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/11/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002425-74.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDINAR FERREIRA DE SOUSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) RECORRIDO: JOAO LUCAS FERREIRA DE SOUSA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 20/10/2023 08:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 20/10/2023 08:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/10/2023 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/10/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 30/08/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2023 19:14

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 13:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 21/08/2023 13:03

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 44

  • 03/08/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/08/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/08/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 25/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 11:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 20/06/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/06/2023 11:03

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 11:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/06/2023 16:45

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 29/05/2023 19:02

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 09/05/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/05/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 02/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/05/2023 14:09

    Determinada a intimação

  • 29/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/04/2023 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 12/04/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/04/2023 16:05:34)

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 31/03/2023 17:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/03/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/03/2023 10:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/03/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 18:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2023 16:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 21/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUCAS FERREIRA DE SOUSA SANTOS <br/> Data: 28/04/2023 às 09:45. <br/> Local: SALA 1 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

  • 21/03/2023 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001638-05.2023.4.02.5102

Fernanda Santos de Souza

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Simone Faustino Torres Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0031313-58.2010.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Eufrasia Maria Souza das Virgens

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5008975-57.2023.4.02.5001

Softronic Comercial Distribuidora de Pro...

Inspetor Chefe da Alfandega - Uniao - Fa...

Advogado: Eduardo Vieira de Toledo Piza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5008975-57.2023.4.02.5001

Softronic Comercial Distribuidora de Pro...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Vieira de Toledo Piza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/01/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5006920-04.2023.4.02.0000

Pedro Melo Neto

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2023 11:17

Exibir Processo