TRF2 - 5003102-49.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

ANDREA HENRIQUES SZILARD

CPF *75.***.*10-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO

OAB: 131907/RJ

CPF *55.***.*71-40

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO

OAB: 171564/RJ

CPF *02.***.*61-57

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 119120/RJ

CPF *86.***.*55-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/05/2023 14:42

    Despacho

  • 05/05/2023 14:24

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 05/05/2023 14:24

    Despacho

  • 28/04/2023 13:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/04/2023 13:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 148 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154

  • 15/03/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 15/03/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/03/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 15/03/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/03/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 07/03/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 07/03/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 03/03/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/01/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

  • 15/12/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 14/12/2022 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 13/12/2022 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 13/12/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 22:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2022 22:46

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2022 22:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2022 22:46

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 13:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 12/09/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 12/09/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 08/08/2022 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 26/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

  • 13/07/2022 17:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 119 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 13/07/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/06/2022 08:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 15/06/2022 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 15/06/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/06/2022 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/06/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/06/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/06/2022 14:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2022 21:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/05/2022 12:43

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/05/2022 11:58

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 09/05/2022 18:19

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5003102-49.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/04/2022 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2022 15:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

  • 05/04/2022 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 29/11/2021 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 25/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 24/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/11/2021 21:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/11/2021 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2021 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/11/2021 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2021 00:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/11/2021 00:53

    Determinada a intimação

  • 03/11/2021 18:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/11/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/11/2021 15:19

    Juntada de Petição

  • 29/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 23/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/10/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 07/10/2021 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/10/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 16:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 05/10/2021 16:49

    Determinada a intimação

  • 25/09/2021 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2021 16:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 23/09/2021 16:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/09/2021 16:03

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/09/2021 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2021 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2021 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/09/2021 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 17:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 01/09/2021 17:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/08/2021 16:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 13:00:00</b>

  • 23/07/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2021 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 30/09/2020 12:58

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 16/09/2020 17:40

    Juntada de Petição

  • 14/09/2020 15:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2020 04:18

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2020<br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00:00</b>

  • 10/09/2020 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2020 13:31

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 09/09/2020 19:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2020 19:50

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 28/08/2020 15:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/07/2020 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/07/2020 18:36

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/07/2020 18:07

    Juntada de Petição

  • 30/06/2020 03:00

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 29/06/2020 15:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/06/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 24/06/2020 13:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/06/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/06/2020 19:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/06/2020 19:06

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/06/2020 17:34

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 16/06/2020 17:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2020 17:37

    Juntada de Petição

  • 29/05/2020 18:38

    Juntada de Petição

  • 21/05/2020 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 07/05/2020 18:08

    Juntada de Petição

  • 20/04/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/04/2020 15:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 16/04/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 15/04/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2020 07:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/04/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/04/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/04/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 14/04/2020 15:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/04/2020 15:44

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 01/04/2020 16:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34, 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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