STJ - 5012928-05.2018.4.02.5001

05/05/2023 12:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/05/2023 12:32

Transitado em Julgado em 05/05/2023

12/04/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331807/2023

12/04/2023 18:44

Protocolizada Petição 331807/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2023

11/04/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

10/04/2023 15:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1130)

17/11/2022 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/11/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/10/2022 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO