TRF2 - 5009298-62.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009298622023402500120240514162902
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02/05/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/05/2024 13:53
Recurso Especial Admitido
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 15:21
Juntada de certidão
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30/04/2024 14:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/04/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/03/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/03/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/03/2024 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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07/03/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2024 13:46
Juntada de certidão
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29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009298-62.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI APELADO: EQUILIBRIO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197
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11/12/2023 06:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/12/2023 06:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/12/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/12/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/11/2023 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/11/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/11/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 12:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/10/2023 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 13:45
Juntada de certidão
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18/10/2023 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
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18/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 13/11/2023, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009298-62.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RABBI BORTOLINI APELADO: EQUILIBRIO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRA (OAB ES013116) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2023 14:44
Juntada de Petição
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17/10/2023 13:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/10/2023 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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28/08/2023 07:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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27/08/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/08/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/08/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/08/2023 16:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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23/08/2023 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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