TRF2 - 0019965-58.2001.4.02.5101

26/08/2024 15:34

Baixa Definitiva

26/08/2024 15:33

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024

24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

30/07/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/07/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento

18/07/2024 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

10/07/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/06/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024 11:42

Decisão interlocutória

27/06/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024 14:01

Determinada a intimação

18/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

15/03/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

27/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024 18:29

Determinada a intimação

27/02/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024 15:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00199655820014025101

02/09/2020 18:25

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

02/09/2020 18:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/09/2019 22:19

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/08/2019 08:48

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/08/2019 08:40

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/08/2019 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 17:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 15:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 15:06

Reativação de Suspensão - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/08/2019 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

31/07/2019 16:21

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/12/2017 16:01

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/12/2017 16:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/12/2017 15:53

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/12/2017 15:52

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

13/12/2017 13:17

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

06/12/2017 12:55

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

21/03/2006 16:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

10/03/2006 13:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/12/2005 10:25

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/11/2005 18:37

Localização Interna - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

30/09/2005 17:34

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

30/09/2005 17:33

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

14/09/2005 12:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

09/09/2005 13:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

02/08/2005 18:15

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

22/07/2005 17:23

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

22/07/2005 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

22/07/2005 17:18

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

14/07/2005 11:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

30/06/2005 17:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

23/06/2005 16:34

Conclusão para Sentença - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

22/06/2005 12:50

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/03/2005 18:06

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

15/03/2005 16:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

08/03/2005 11:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

07/03/2005 11:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

17/01/2005 15:52

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

30/11/2004 17:46

Remessa, Carga Para Réu - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

18/11/2004 13:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

12/11/2004 16:21

Conclusão para Despacho - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

12/11/2004 16:20

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

03/11/2004 18:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

22/09/2004 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

16/07/2004 03:00

Localização Interna - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

15/07/2004 22:07

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

15/07/2004 22:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

01/06/2004 22:05

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

01/06/2004 22:04

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

01/06/2004 18:36

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

24/05/2004 22:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

14/05/2004 22:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

03/05/2004 22:01

Conclusão para Despacho - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

24/03/2004 22:00

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

24/03/2004 17:14

Juntada - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

09/03/2004 21:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

23/02/2004 21:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

21/10/2003 21:57

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

21/10/2003 21:56

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

21/10/2003 12:35

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

15/10/2003 21:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

06/10/2003 21:54

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

18/09/2003 21:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

18/09/2003 21:52

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

11/09/2003 21:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

08/09/2003 21:50

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

21/07/2003 21:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

21/07/2003 21:48

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

09/07/2003 21:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

30/06/2003 21:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

09/05/2003 21:45

Conclusão para Despacho - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

09/05/2003 21:44

Devolução de Remessa - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

09/05/2003 16:59

Juntada - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

09/05/2003 16:58

Juntada - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

28/04/2003 21:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

08/04/2003 21:42

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

08/04/2003 14:13

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

31/03/2003 21:41

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

24/03/2003 21:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

12/12/2002 21:39

Conclusão para Despacho - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/12/2002 21:38

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/12/2002 21:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

25/11/2002 21:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

06/11/2002 21:35

Conclusão para Despacho - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

06/11/2002 21:34

Devolução de Remessa - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

06/11/2002 12:32

Juntada - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

29/10/2002 21:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

22/10/2002 21:32

Remessa Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

22/10/2002 18:13

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

22/10/2002 18:12

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

17/10/2002 21:31

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

09/10/2002 21:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

04/10/2002 21:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

03/10/2002 21:28

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

03/10/2002 13:35

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

23/09/2002 21:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Réplica - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

18/09/2002 21:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

20/08/2002 21:25

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

20/08/2002 21:24

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

20/08/2002 12:23

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

02/08/2002 21:23

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

02/08/2002 21:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

02/08/2002 21:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

01/08/2002 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

08/07/2002 21:20

Remessa Interna - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

01/07/2002 21:19

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

17/06/2002 21:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

13/06/2002 21:17

Conclusão para Despacho - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

12/06/2002 21:16

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

12/06/2002 11:49

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

22/05/2002 21:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

20/04/2002 21:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

12/04/2002 21:13

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

12/04/2002 21:12

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

12/04/2002 14:18

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

18/03/2002 21:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

14/03/2002 21:10

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

25/02/2002 21:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

16/02/2002 21:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

14/12/2001 21:07

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

14/12/2001 21:06

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

14/12/2001 13:56

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

04/12/2001 21:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

03/12/2001 21:04

Devolução de Remessa - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

13/11/2001 21:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

31/10/2001 21:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

19/10/2001 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

18/10/2001 12:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)