TRF2 - 5000075-70.2023.4.02.5006

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAIME HORSTH HONORIO

CPF *77.***.*67-15

WALACE HORSTH HONORIO

CPF *59.***.*35-19

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

THALITA VANELI GRACELI

CPF *57.***.*34-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2024 13:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/12/2024 08:03

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50272468020244025001/ES

  • 13/11/2024 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50272468020244025001/ES

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 05/09/2024 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50272468020244025001/ES

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 23/08/2024 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/08/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 19:24

    Despacho

  • 22/08/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 18/08/2024 17:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50272468020244025001

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/08/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 16:12

    Despacho

  • 01/08/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 13:21

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 01/08/2024 11:22

    Juntada de Petição

  • 25/06/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 11/06/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 18:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2024 02:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040721-76.2024.4.02.9666/TRF (WALACE HORSTH HONORIO)

  • 02/05/2024 12:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*08-33 processada no TRF2 com o no. 50407217620244029666/TRF (WALACE HORSTH HONORIO)

  • 30/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*08-33

  • 30/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 11/04/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 11/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/04/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/04/2024 18:14

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*08-33

  • 10/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/03/2024 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/03/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 09:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/03/2024 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/03/2024 14:41

    Determinada a intimação

  • 13/03/2024 13:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 26/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/01/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 16:33

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2024 15:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 27/12/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 01/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

  • 01/12/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 21:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2023 21:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500

  • 29/11/2023 13:31

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/11/2023 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 25/10/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/10/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/10/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 19:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 04/10/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000075-70.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 588) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: WALACE HORSTH HONORIO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ELAIME HORSTH HONORIO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de outubro de 2023.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 03/10/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/10/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 588

  • 15/06/2023 18:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/06/2023 14:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 18/05/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2023 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 44

  • 12/05/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 11/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 11/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/05/2023 11:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2023 22:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESJUS500 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 03/04/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 24/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 24/03/2023 12:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 22/03/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2023 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2023 17:49

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/03/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10

  • 16/01/2023 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/01/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 13/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 13:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2023 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/01/2023 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2023 10:50

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 12/01/2023 10:40

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)

  • 12/01/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005019-29.2020.4.02.5101

Robson de Oliveira Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002732-85.2023.4.02.5102

Rosana Ramalho Ferreira

Presidente da 29ª Junta de Recursos do C...

Advogado: Mauricio da Silva Simao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/03/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5013267-53.2023.4.02.0000

Brastex Comercio e Industria de Roupas L...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 5008022-61.2022.4.02.5120

Gabriel Gomes Spano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 5003309-06.2022.4.02.5003

Pamela Marciel Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2023 13:20

Exibir Processo