TRF2 - 5064152-36.2019.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

W.O.BASILIO AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 04.257.347/0001-75

ODUVALDO LUIZ RODRIGUES

CPF *08.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 13:18

    Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

  • 31/08/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 31/08/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/08/2022 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/08/2022 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 30/08/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2022 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 26/08/2022 08:29

    Juntada de Petição

  • 23/08/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/07/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/07/2022 16:43

    Expedição de ofício

  • 14/07/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/07/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 30/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/06/2022 00:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 11/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/04/2022 14:26

    Intimação por Edital

  • 27/04/2022 14:26

    Intimação por Edital

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

  • 26/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064152-36.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: W.O.BASILIO AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: ODUVALDO LUIZ RODRIGUES EDITAL Nº 510007546818 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO  DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA W.O.BASILIO AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA e ODUVALDO LUIZ RODRIGUES, PROCESSO Nº 50641523620194025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) W.O.BASILIO AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-75 e ODUVALDO LUIZ RODRIGUES, CPF: *08.***.*04-34, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 4.006.039539/19-70, para crédito a favor da exequente de R$ 1.547,21, atualizado em 18/03/2022.

    Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

    E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20/04/2022. Eu,  FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA , Diretora de Secretaria Substituta, o conferi.                   

  • 25/04/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

  • 20/04/2022 14:01

    Expedição de Edital - intimação

  • 20/04/2022 10:23

    Juntado(a)

  • 18/04/2022 11:20

    Juntado(a)

  • 07/04/2022 15:22

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 14:44

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2022 09:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/03/2022 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/03/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 16/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 14/01/2022 14:40

    Intimação por Edital

  • 14/01/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/03/2022

  • 12/01/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/01/2022

  • 12/01/2022 11:49

    Expedição de Edital - citação

  • 10/12/2021 08:31

    Determinada a citação

  • 09/12/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 17:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 13:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/12/2021 12:10

    Juntada de Petição

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2021 09:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 27/09/2021 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 22/09/2021 13:58

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 17/09/2021 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/08/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2021 07:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 16/08/2021 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 13/08/2021 13:03

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 07/08/2021 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 07/08/2021 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/08/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2021 10:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2021 18:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 23/07/2021 12:36

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/07/2021 16:28:01)

  • 22/07/2021 11:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/07/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/07/2021 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2021 18:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/07/2021 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2021 21:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2021 23:11

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 13/01/2021 13:54

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2020 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2020 11:26

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 02/04/2020 19:41

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 02/04/2020 15:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/03/2020 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 15/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 05/03/2020 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 11:16

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 14/02/2020 12:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2020 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/02/2020 18:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2020 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 11/12/2019 15:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

  • 11/11/2019 12:16

    Intimação por Edital

  • 09/11/2019 03:00

    Disponibilização de Edital - no dia 08/11/2019

  • 06/11/2019 15:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/11/2019

  • 04/11/2019 17:01

    Expedido Edital - citação

  • 30/10/2019 15:28

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 30/10/2019 11:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 21:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/10/2019 21:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2019 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2019 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2019 09:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/09/2019 13:43

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/09/2019 22:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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