TRF2 - 5002544-60.2021.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON ALVES DA SILVA

CPF *21.***.*56-91

Advogados

JEANINE NUNES ROMANO

OAB: 011063/ES

CPF *90.***.*53-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 29/07/2024 15:20

    Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/06/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/06/2024 14:15

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 24/06/2024 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2024 00:16

    Recebidos os autos do STF

  • 17/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002544602021402500620240617145641

  • 17/06/2024 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/06/2024 13:41

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 18:52

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2024 19:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/04/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/03/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2024 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2024 16:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/03/2024 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 20/03/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 14:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 11/03/2024 14:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Transitado em Julgado - 11/03/2024 14:06:00)

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/02/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/02/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/02/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 24/01/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 19/12/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2023 07:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

  • 24/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

    Apelação Cível Nº 5002544-60.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: MILTON ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 23/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 303

  • 16/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 25/09/2023 12:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/10/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 24/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/10/2022 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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