TRF2 - 5099841-39.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/08/2025 17:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/08/2025 02:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 02:22
Decisão interlocutória
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14/08/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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12/08/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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23/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:01
Juntado(a)
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155
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19/06/2025 10:38
Juntado(a)
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18/06/2025 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 22:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2025 22:09
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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20/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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07/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:43
Juntado(a)
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29/04/2025 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:22
Juntado(a)
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25/04/2025 14:19
Juntado(a)
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14/04/2025 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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26/03/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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26/03/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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24/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:05
Decisão interlocutória
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17/03/2025 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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27/02/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 13:30
Decisão interlocutória
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20/02/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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29/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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28/11/2024 15:08
Intimado em Secretaria
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28/11/2024 15:08
Intimado em Secretaria
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2025
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28/11/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5099841-39.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SILVERIO DE ALMEIDA PUCU EXECUTADO: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
EDITAL Nº 510014914696 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA REU: SILVERIO DE ALMEIDA PUCU e MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., PROCESSO N.º 50998413920224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-09) e SILVERIO DE ALMEIDA PUCU (CPF:*21.***.*34-01), em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, no modo previsto no artigo 513 §2º, IV, do CPC/2015, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 24.258,81, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.Cientifique-se a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015), tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“1. _____________________________________________________Requeira a parte interessa no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença, na forma do artigo 523 do CPC/2015.
Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015.2. _____________________________________________________Cumprido o item (1), intime-se a parte executada, por edital com prazo de vinte dias, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).Na oportunidade, cientifique-se a DPU.Entrementes, retifique-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.3. _____________________________________________________Decorrido o prazo concedido no item (1) desta decisão sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até ulterior provocação da parte interessada, devidamente fundamentada.”. CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 26/11/2024.
Eu, JOÃO MARCELO MENEZES ROCHA, Estagiário, o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. -
27/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024
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26/11/2024 16:55
Expedição de Edital
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08/11/2024 10:22
Expedição de Edital - intimação
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30/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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25/09/2024 11:04
Juntada de Petição
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24/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/09/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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30/08/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 16:56
Decisão interlocutória
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30/08/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 16:04
Transitado em Julgado
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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20/07/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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08/07/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 19:33
Julgado procedente o pedido
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06/03/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
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05/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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04/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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06/02/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2024 15:06
Decisão interlocutória
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02/02/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
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02/02/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/02/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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31/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 11:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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31/01/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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29/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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14/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023
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03/11/2023 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099841-39.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RÉU: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
RÉU: SILVERIO DE ALMEIDA PUCU EDITAL Nº 510011807177 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA PELO (A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO CONTRA SILVERIO DE ALMEIDA PUCU e MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., PROCESSO N.º 50998413920224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) SILVERIO DE ALMEIDA PUCU, CPF nº *21.***.*34-01, como representante legal de MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n° 03.***.***/0001-09 em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, apresente contestação na ação PROCEDIMENTO COMUM proposta por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de SILVERIO DE ALMEIDA PUCU (E OUTRO(S)), processo nº 50998413920224025101, nos termos dos artigos 238, 335 e 353 do CPC/2015, tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:"REPUBLICAÇÃO DO ITEM (3) DA DECISÃO DO EVENTO 29 PARA CUMPRIMENTO:(...)3._______________________________________________________Por fim, caso não sejam localizados novos endereços passíveis de citação da parte ré nas pesquisas feitas nos termos do item (1) ou as diligências realizadas nos novos endereços obtidos tenham sido infrutíferas, depreendo que as pesquisas efetivadas pelo Juízo representam o esgotamento dos meios tendentes à localização da parte demandada, não tendo sido possível realizar sua citação nos endereços pesquisados, sendo certo que não há exigência absoluta para que se proceda à pesquisa nos cadastros de todos os órgãos onde o parte possa ter declinado suas informações pessoais (RHC 201400499030, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Sebastião Reis Júnior), pelo que reputo presente no caso a circunstância autorizadora prevista no inciso II do artigo 256 do CPC/2015.Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, na forma inciso II do artigo 257 do CPC/2015, em publicação única no DJE, observadas as demais advertências do despacho inicial.Decorrido o prazo do edital e de resposta sem manifestação da parte demandada, nomeio Defensor Público Federal, a ser indicado pela Defensoria Pública da União, para atuar como seu curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015.
Abra-se vista à DPU para manifestação." CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/10/2023.
Eu, DANILO MAGALHÃES CAMPOS, ESTAGIÁRIO o digitei, e eu, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. -
31/10/2023 16:34
Intimado em Secretaria
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31/10/2023 16:34
Intimado em Secretaria
-
31/10/2023 11:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023
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30/10/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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30/10/2023 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/10/2023 14:35
Expedição de Edital
-
27/10/2023 18:50
Intimado em Secretaria
-
27/10/2023 18:50
Intimado em Secretaria
-
27/10/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2023 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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27/10/2023 15:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
26/10/2023 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/10/2023 19:10
Intimado em Secretaria
-
25/10/2023 19:10
Decisão interlocutória
-
25/10/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 12:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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25/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
27/09/2023 21:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2023 20:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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25/09/2023 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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25/09/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
25/09/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
25/09/2023 14:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2023 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
25/09/2023 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
-
25/09/2023 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
25/09/2023 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/09/2023 12:42
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/09/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
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14/09/2023 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
14/09/2023 10:35
Juntado(a)
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13/09/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/09/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/09/2023 20:21
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
12/09/2023 20:21
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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12/09/2023 11:31
Juntado(a)
-
11/09/2023 20:43
Intimado em Secretaria
-
11/09/2023 20:43
Intimado em Secretaria
-
11/09/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 20:43
Decisão interlocutória
-
11/09/2023 18:02
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 18:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/05/2023 19:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/05/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2023 15:42
Decisão interlocutória
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30/05/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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31/03/2023 16:32
Intimação em Secretaria
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31/03/2023 16:32
Intimação em Secretaria
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31/03/2023 16:32
Decisão interlocutória
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03/03/2023 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/03/2023 16:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 15:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 15:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2023 14:48
Determinada a intimação
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03/02/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 20:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 18:21
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 15:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/01/2023 15:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/01/2023 15:24
Determinada a citação
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23/01/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2022 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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