31/07/2025 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5022425-53.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 237
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 237
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-44 processada no TRF2 com o no. 50224255320254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/06/2025 17:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-44
12/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012838-91.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ELCA DA SILVA CASTELOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja determinado segredo de justiça, restringindo-se o acesso aos autos apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados.

Alega que a medida visa à prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Ressalto que a Divisão de Precatórios (DIPRE/TRF2), conforme requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro), nos termos do ofício nº PG.

OAB-RJ N° 45/2024 (TRF2-EXT-2024/01139) e autorização da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal da 2ª Região passem a tramitar em sigilo, com objetivo ampliar a segurança dos usuários no sistema e-Proc da 2ª Região e proteger dados processuais sensíveis.

As novas implementações no sistema e-Proc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios e RPVs da seguinte forma: 1.

Apenas advogados e procuradores vinculados aos processos de RPVs e precatórios terão acesso aos dados de pagamentos; 2.

Documentos que detalham os cálculos dos processos originários também serão restritos aos advogados e procuradores associados aos respectivos autos; 3.

Números de processos relacionados a precatórios e RPVs não serão mais visíveis para advogados e procuradores que não estejam formalmente associados aos autos; 4.

Estará indisponível a opção de acesso à íntegra dos processos de precatórios e RPVs para advogados e procuradores não associados aos autos.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO, pois as medidas de segurança autorizadas pelo TRF2, já abarcam o requerimento para decretação de segredo de justiça nos autos.
08/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 15:10

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
22/05/2025 16:30

Juntada de Petição
07/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
06/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:43

Decisão interlocutória
06/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
10/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-44
08/04/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
24/03/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
19/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:09

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204
18/03/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:35

Decisão interlocutória
17/03/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-28 processada no TRF2 com o no. 50081281820254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-28 processada no TRF2 com o no. 50081281820254029388/TRF (ELCA DA SILVA CASTELO)
13/03/2025 11:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-28
13/03/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 192
06/03/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 190
27/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 17:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-28
27/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:09

Decisão interlocutória
27/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/02/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:22

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
24/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:13

Decisão interlocutória
18/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 22:28

Juntada de Petição
04/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/01/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:48

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/01/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
10/01/2025 17:58

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
10/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:59

Decisão interlocutória
10/01/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/10/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:31

Decisão interlocutória
21/10/2024 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
21/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
02/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 20:15

Decisão interlocutória
25/09/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
23/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/09/2024 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
18/09/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
14/09/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição
05/09/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 12:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
04/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:36

Determinada a intimação
03/09/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/08/2024 08:29

Determinada a intimação
06/08/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
26/06/2024 09:25

Determinada a intimação
25/06/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/06/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
28/05/2024 15:30

Determinada a intimação
28/05/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/05/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:06

Determinada a intimação
20/05/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
18/05/2024 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
17/05/2024 11:15

Juntada de Petição
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/05/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
29/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
29/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:35

Determinada a intimação
29/04/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/03/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
14/03/2024 11:44

Determinada a intimação
13/03/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/03/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 11:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50128389120194025120
19/05/2021 13:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG05 -> TRF2
05/05/2021 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/05/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/04/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/04/2021 10:37

Determinada a intimação
27/04/2021 09:09

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/03/2021 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
10/03/2021 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/02/2021 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2021 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2021 21:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
19/01/2021 16:42

Autos com Juiz para Sentença
15/01/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/01/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 13:24

Determinada a intimação
17/12/2020 19:45

Remessa Interna - RJNIGSECONT -> RJNIG05
16/11/2020 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 13:50

Remessa Interna - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
09/10/2020 13:50

Determinada a intimação
09/10/2020 09:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/09/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
16/09/2020 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
09/09/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2020 09:14

Juntada de Petição
26/08/2020 14:28

Remessa Interna - RJNIGSECONT -> RJNIG05
08/08/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
14/07/2020 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
13/07/2020 11:34

Juntada de Petição
09/07/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
03/07/2020 10:49

Remessa Interna - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
03/07/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 10:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
23/06/2020 10:55

Autos com Juiz para Sentença
23/06/2020 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2020 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2020 12:57

Juntada de Petição
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
04/06/2020 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/05/2020 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020 14:16

Remessa Interna - RJNIGSECONT -> RJNIG05
07/04/2020 13:34

Remessa Interna - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
07/04/2020 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente
07/04/2020 01:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/03/2020 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
04/03/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/03/2020 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 13:00

Juntada de Petição
19/02/2020 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2020 14:07

Juntada de Petição
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
17/01/2020 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
09/01/2020 12:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
08/01/2020 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/01/2020 20:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 20:50

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/01/2020 15:33

Juntada de Certidão
08/01/2020 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2020 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/12/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00