TRF2 - 5017438-47.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 08:43
Baixa Definitiva
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06/08/2025 08:43
Transitado em Julgado
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/07/2025 13:00
Juntada de Certidão
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 15:08
Decisão interlocutória
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13/06/2025 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 14:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2025 12:34
Transitado em Julgado
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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12/06/2025 23:44
Juntada de Petição
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29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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04/04/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 10:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/04/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:47
Decisão interlocutória
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10/03/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2022 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/11/2022 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/11/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/11/2022 15:34
Despacho
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09/11/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2022 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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29/10/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2022 15:28
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2022 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/08/2022 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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12/08/2022 16:01
Juntada de Certidão
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12/08/2022 16:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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11/08/2022 15:03
Despacho
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11/08/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2022 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/08/2022 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2022 11:49
Decisão interlocutória
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02/08/2022 11:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2022 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/06/2022 14:51
Decisão interlocutória
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06/06/2022 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2022 12:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50174384720214025101
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04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017438-47.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: ANDRE LUIS GOTTARDI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/05/2021 19:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
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25/05/2021 18:36
Despacho
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25/05/2021 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2021 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2021 08:43
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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25/04/2021 07:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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10/04/2021 09:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 08:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2021 17:23
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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17/03/2021 16:41
Conclusos para julgamento
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17/03/2021 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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