TRF2 - 5025431-44.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5025431-44.2021.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ITACIRA REGINA FERNANDES MACEDO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966)APELANTE: LUCAS FERNANDES MACEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) DESPACHO/DECISÃO evento 87, PET1: Nada a prover, tendo em vista que a apreciação de questões que não dizem respeito à admissibilidade dos recursos especial ou extraordinário não incumbe a esta Vice-Presidência, a teor do disposto no art. 1.029 c/c 1.030, do Código de Processo Civil, e artigo 23, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal.
O requerimento em questão, relativo a medidas para o cumprimento do julgado, deve ser diretamente formulado pela parte interessada perante o Juízo de Primeiro Grau, ao qual incumbe sua apreciação, viabilizando, inclusive, eventual e ulterior acesso à via recursal perante esta Corte.
Ressalte-se que, estando o processo em segundo grau de jurisdição, os pedidos dirigidos ao juízo de primeiro grau devem ser autuados no E-proc de primeira instância, como pedido de cumprimento provisório do julgado, na forma do artigo 522 do CPC, através do protocolo de petição inicial eletrônica, sob a classe "execução provisória de sentença", requerendo que a sua distribuição ocorra por dependência aos presentes autos.
Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão do evento 68.1. -
28/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/05/2025 14:39
Decisão interlocutória
-
09/05/2025 19:11
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
24/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:30
Determinada a intimação
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25/03/2025 00:10
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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24/03/2025 09:35
Juntada de Petição
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16/07/2024 16:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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05/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
-
23/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 19:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2024 19:18
Recurso Especial sobrestado
-
17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/05/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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16/05/2024 15:52
Juntada de Petição
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
29/04/2024 14:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
29/04/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/04/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:23
Juntada de Petição
-
26/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
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05/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
01/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/03/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 16:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
18/02/2024 22:39
Lavrada Certidão
-
30/01/2024 10:09
Juntada de Petição
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5025431-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LUCAS FERNANDES MACEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ITACIRA REGINA FERNANDES MACEDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/01/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
26/01/2024 15:04
Juntada de Petição
-
26/01/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/01/2024 14:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
-
25/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
08/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/01/2024 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/12/2023 11:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
19/12/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/12/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/12/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
15/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/12/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/12/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 15:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/11/2023 19:30
Lavrada Certidão
-
24/10/2023 12:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
23/10/2023 20:10
Juntada de Petição
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5025431-44.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LUCAS FERNANDES MACEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ITACIRA REGINA FERNANDES MACEDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
20/10/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/10/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
19/10/2023 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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18/10/2023 14:26
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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