TRF2 - 5004883-04.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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13/05/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/05/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/05/2024 12:57
Juntada de Petição
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09/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2024 14:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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09/05/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/05/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 11:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 12:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2024 12:15
Juntada de Petição
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10/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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13/03/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2024 15:45
Juntada de Petição
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07/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/03/2024 11:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/02/2024 16:32
Juntada de Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004883-04.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143
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05/02/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/01/2024 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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18/01/2024 12:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2023 10:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2023 10:07
Juntada de Petição
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12/12/2023 09:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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29/11/2023 15:53
Juntada de Petição
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27/11/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/11/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2023 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/11/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 19:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/11/2023 19:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de Novembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de Novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5004883-04.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
-
24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/10/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/03/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/03/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/11/2022 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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