TRF2 - 5100798-74.2021.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS BRAZ

CPF *90.***.*54-68

Advogados

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 11:07

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 13:19

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 09:51

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 11:54

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 173

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173

  • 14/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

  • 05/10/2023 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 05/10/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 04/10/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 11:19

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 16:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/10/2023 13:02

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE01

  • 03/10/2023 13:02

    Transitado em Julgado

  • 03/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 28/09/2023 12:40

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 31/08/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 31/08/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 30/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 09:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 154

  • 30/08/2023 08:45

    Intimado em Secretaria

  • 30/08/2023 08:45

    Intimado em Secretaria

  • 30/08/2023 08:45

    Intimado em Secretaria

  • 30/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 26/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 17:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 12:27

    Juntada de Petição

  • 06/01/2023 14:05

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 16:28

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 13:54

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 132

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132

  • 18/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 09/08/2022 06:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/08/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 08/08/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 17:15

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/07/2022 15:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 19/07/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/07/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2022 11:30

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

  • 12/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 29/06/2022 16:39

    Juntada de Petição

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/06/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 16/06/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 16/06/2022 06:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 11/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 08/06/2022 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/06/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 16:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 16:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/06/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/05/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 22/05/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/05/2022 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 21:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 06/05/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5100798-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BRAZ (AUTOR) ADVOGADO: CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 22/04/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/04/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/04/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 17

  • 20/04/2022 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/04/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 17:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 11/03/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/03/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/03/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/03/2022 16:36

    Determinada a intimação

  • 10/03/2022 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 02:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/02/2022 15:34

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/02/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2022 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/02/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 18:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 14/02/2022 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2022 02:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/02/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 02/02/2022 09:08

    Juntada de Petição

  • 29/01/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/01/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/01/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/01/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/01/2022 16:43

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2022 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 16/12/2021 08:53

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/11/2021 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2021 12:55

    Determinada a intimação

  • 29/11/2021 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/10/2021 11:42

    Juntada de Petição

  • 22/10/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/10/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2021 17:20

    Juntada de Petição

  • 25/09/2021 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 21:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/09/2021 18:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/09/2021 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/09/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2021 15:40

    Determinada a intimação

  • 21/09/2021 14:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2021 08:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/09/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 00:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2021 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/09/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2021 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2021 16:04

    Determinada a citação

  • 16/09/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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