TRF2 - 0001675-79.2012.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 19:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
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19/03/2025 19:01
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/12/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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16/12/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/08/2024 18:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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22/08/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/07/2024 13:21
Juntada de Certidão
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
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23/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001675-79.2012.4.02.5110/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES VIAGEM A LUA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/07/2024 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/07/2024 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 18
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19/07/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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16/05/2024 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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16/05/2024 17:05
Juntada de Certidão
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13/05/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 19:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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24/04/2024 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2023 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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29/11/2023 20:27
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/10/2023 13:46
Juntada de Certidão
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001675-79.2012.4.02.5110/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COMERCIO VAREJISTA DE OLEOS LUBRIFICANTES VIAGEM A LUA EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
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11/10/2023 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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23/05/2022 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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23/05/2022 18:59
Juntada de Certidão
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12/05/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/05/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2022 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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06/05/2022 15:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB32)
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06/05/2022 15:07
Alterado o assunto processual
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06/05/2022 13:28
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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05/05/2022 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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