12/06/2025 12:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
12/06/2025 11:00

Recebidos os autos do STJ
12/06/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001538302021402500220240612135600
11/06/2024 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2024 18:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/06/2024 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 131
09/06/2024 17:33

Juntada de Petição
06/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição
14/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/05/2024 16:57

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/05/2024 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
13/05/2024 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
12/05/2024 09:34

Juntada de Petição
08/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/04/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/04/2024 11:58

Juntada de Petição
12/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/04/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/04/2024 16:59

Juntado(a)
15/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de abril de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5001538-30.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SERGIO BRAMBILLA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
14/03/2024 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
14/03/2024 15:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
14/03/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/03/2024 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59 Sequencial: 31
11/03/2024 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
04/03/2024 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
04/03/2024 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/02/2024 20:12

Juntada de Petição
08/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/02/2024 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
01/02/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2024 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74
23/01/2024 20:05

Sentença confirmada - por unanimidade
22/01/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/01/2024 12:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
19/01/2024 12:44

Juntada de Petição
17/01/2024 21:08

Juntada de Petição
17/01/2024 21:07

Juntada de Petição
16/01/2024 15:29

Juntado(a)
16/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2023 12:19

Juntado(a)
19/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2023 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
13/12/2023 14:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
12/12/2023 20:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
12/12/2023 20:30

Juntado(a)
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/12/2023 21:49

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 13:01

Juntado(a)
05/12/2023 09:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2023 12:24

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/12/2023 12:48

Juntado(a)
01/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41
30/11/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/11/2023 22:44

Juntado(a)
28/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/11/2023 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual.
28/11/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2023 21:15

Juntado(a)
24/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/11/2023 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
24/11/2023 15:29

Juntado(a)
24/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:41

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
24/11/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2023 12:51

Juntada de Petição
21/11/2023 18:30

Juntado(a)
21/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 17:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
21/11/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
21/11/2023 10:42

Deliberado em Sessão - Adiado
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2023 23:51

Juntado(a)
09/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 19:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:32

Juntada de Petição
30/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 21/11/2023 13:00:00
30/10/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de novembro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5001538-30.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: SERGIO BRAMBILLA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/10/2023 19:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
27/10/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2023 13:00 Sequencial: 77
27/10/2023 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
27/03/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
27/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
24/03/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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