TRF2 - 5007024-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:50
Baixa Definitiva
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08/08/2025 10:25
Recebidos os autos do STJ
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07/05/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/04/2024 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2024 12:42
Despacho
-
24/04/2024 18:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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23/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/04/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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16/04/2024 18:03
Juntada de Petição
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16/04/2024 18:03
Juntada de Petição
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/03/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/03/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/03/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2024 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 16:43
Recurso Especial não admitido
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11/03/2024 11:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/03/2024 09:59
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/03/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2024 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2024 17:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/02/2024 19:05
Juntada de Petição
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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19/12/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/12/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/12/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2023 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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06/12/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2023 20:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 21:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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07/11/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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31/10/2023 13:53
Juntada de Certidão
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31/10/2023 13:03
Juntada de Petição
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007024-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: PAULO GONCALVES ROMA (Espólio) ADVOGADO(A): LAURA POSTAL TIRELLI (OAB RJ232029) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: HELOISA DALMACIO ROMA (Inventariante) ADVOGADO(A): LAURA POSTAL TIRELLI (OAB RJ232029) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB RJ092632) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/10/2023 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
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27/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
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11/10/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/06/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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14/06/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/06/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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26/05/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/05/2023 17:52
Juntada de Certidão
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26/05/2023 17:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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25/05/2023 11:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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23/05/2023 16:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 133 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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