TRF2 - 5002234-55.2020.4.02.5114

1ª instância - Vara Federal de Mage

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Polo Ativo

Partes

WALDEMIRO BREVES

CPF *48.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ: 29.138.351/0001-45

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

LETICIA NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 219376/RJ

CPF *54.***.*59-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 17:47

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 13:36

    Despacho

  • 06/02/2024 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 15:11

    Juntado(a)

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231

  • 23/06/2023 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

  • 21/06/2023 18:19

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 20/06/2023 13:42

    Expedição de Alvará

  • 13/06/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 28/05/2023 17:26

    Expedição de Alvará

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 12/05/2023 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/05/2023 08:56

    Despacho

  • 11/05/2023 19:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2023 20:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5023537-44.2023.4.02.9666/TRF (WALDEMIRO BREVES)

  • 16/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 03/04/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-05 processada no TRF2 com o no. 50235374420234029666/TRF (WALDEMIRO BREVES)

  • 21/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-05

  • 07/03/2023 11:18

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 194

  • 03/03/2023 13:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 208

  • 28/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

  • 24/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 187

  • 23/02/2023 15:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

  • 22/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 22/02/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 22/02/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 22/02/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

  • 17/02/2023 11:44

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 17/02/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 16/02/2023 17:25

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 17:25

    Expedição de ofício

  • 16/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 15/02/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 14/02/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 15:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-05

  • 14/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/02/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 12/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 10:27

    Determinada a intimação

  • 12/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175

  • 10/02/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 08/02/2023 20:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

  • 06/02/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

  • 02/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 02/02/2023 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 01/02/2023 11:48

    Expedição de ofício

  • 01/02/2023 11:27

    Expedição de ofício

  • 01/02/2023 11:17

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/02/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/02/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 01/02/2023 11:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-05

  • 26/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 24/01/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 22:19

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 07/12/2022 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 05/12/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:44

    Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01

  • 11/11/2022 13:31

    Determinada a intimação

  • 11/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

  • 11/11/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 13/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 11/08/2022 16:30

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 30/06/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:18

    Determinada a intimação

  • 29/06/2022 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAG01

  • 28/06/2022 14:12

    Transitado em Julgado - Data: 28/06/2022

  • 28/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 16/06/2022 04:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 02/06/2022 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 26/05/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 19/05/2022 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

  • 16/05/2022 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/05/2022 12:47

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2022 21:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 12:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 30/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002234-55.2020.4.02.5114/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ (RÉU) PROCURADOR: RAFAELA MOCARZEL GOLIM PROCURADOR: LETICIA NOGUEIRA DA SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: WALDEMIRO BREVES (AUTOR) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 22/04/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/04/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 20/04/2022 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/04/2022 16:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

  • 20/04/2022 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 18:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 17/03/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 16:56

    Determinada a intimação

  • 29/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 20/09/2021 13:51

    Juntada de Petição

  • 18/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 17/09/2021 10:32

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 10:15

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 01:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/09/2021 17:43

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 01/09/2021 04:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/08/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2021 17:59

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2021 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2021 19:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2021 18:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2021 13:53

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50934426220204025101/RJ

  • 05/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50934426220204025101/RJ

  • 12/03/2021 03:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/03/2021 03:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2021 05:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/02/2021 20:56

    Determinada a intimação

  • 26/02/2021 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 16:58

    Juntada de Petição

  • 23/02/2021 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 22/02/2021 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 22/02/2021 18:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/02/2021 15:57

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 15:39

    Despacho

  • 22/02/2021 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/02/2021 07:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 19:11

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/02/2021 23:30

    Juntada de Petição

  • 11/02/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 10:17

    Determinada a intimação

  • 10/02/2021 18:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 03:49

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 01/02/2021 21:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 26/01/2021 06:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 23/01/2021 05:13

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 22/01/2021 05:54

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 19/01/2021 12:03

    Juntada de Petição

  • 18/01/2021 10:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 08/01/2021 09:43

    Juntada de Petição

  • 07/01/2021 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 23/12/2020 12:23

    Juntada de Petição

  • 22/12/2020 17:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 21/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 21/12/2020 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 21/12/2020 14:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 21/12/2020 06:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 20/12/2020 06:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 19/12/2020 06:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2020 20:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2020 20:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 18/12/2020 19:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 18/12/2020 19:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/12/2020 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 18/12/2020 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 18/12/2020 18:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/12/2020 18:44

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 18/12/2020 18:44

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 18/12/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/12/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/12/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/12/2020 18:40

    Determinada a intimação

  • 18/12/2020 17:49

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50934426220204025101/RJ

  • 18/12/2020 15:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 15:03

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/12/2020 12:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2020 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 18/12/2020 11:44

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 18/12/2020 11:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 18/12/2020 10:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2020 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 18/12/2020 05:36

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/12/2020 15:36

    Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50934426220204025101

  • 17/12/2020 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 17/12/2020 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2020 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2020 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 16/12/2020 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2020 16:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/12/2020 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 16/12/2020 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2020 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2020 16:37

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 16/12/2020 16:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/12/2020 16:34

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 16/12/2020 16:20

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 18 - Expedição de mandado - 16/12/2020 16:15:53

  • 16/12/2020 16:15

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 16/12/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/12/2020 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/12/2020 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 16/12/2020 14:02

    Concedida a tutela provisória

  • 14/12/2020 18:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2020 04:08

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 11/12/2020 14:09

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/12/2020 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

  • 11/12/2020 13:43

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 13:43

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 13:43

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2020 13:36

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2020 17:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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