TRF2 - 5027262-73.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 14:00
Juntada de Petição
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11/08/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/08/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/08/2025 18:40
Recurso Especial não admitido
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17/04/2025 14:06
Juntada de Petição - SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DF070498 - NATALIA NEVES CRUZEIRO / DF024974 - JULIANA FERNANDES BIAGI)
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14/04/2025 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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11/04/2025 20:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/04/2025 19:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/04/2025 10:43
Juntada de Petição
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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28/01/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/01/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/01/2025 14:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/01/2025 12:46
Juntada de Petição
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17/12/2024 17:56
Juntada de Petição
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05/12/2024 12:01
Juntada de Certidão
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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05/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b>
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04/12/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/12/2024 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
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29/11/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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26/09/2024 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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26/09/2024 18:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/09/2024 12:38
Juntada de Petição
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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04/09/2024 18:38
Despacho
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23/08/2024 15:50
Juntada de Petição
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24/07/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/05/2023 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/05/2022 14:05
Retirado de pauta
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02/05/2022 16:39
Juntada de Petição
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29/04/2022 15:23
Juntada de Certidão
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29/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>
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29/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 24 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027262-73.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB GO045617) ADVOGADO: TALITA FERREIRA BASTOS (OAB DF030358) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/04/2022 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/04/2022 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 179
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20/04/2022 13:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/10/2021 11:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/10/2021 11:46
Juntada de Certidão
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14/10/2021 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/10/2021 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/10/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/10/2021 13:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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07/10/2021 19:07
Distribuído por prevenção - Número: 50300214420194025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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