TRF2 - 5071802-66.2021.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 07:26
Baixa Definitiva
-
29/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
11/08/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
11/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
10/08/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2023 14:34
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 15:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/08/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
07/08/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
01/08/2023 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 02:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043272-63.2023.4.02.9666/TRF (RUTH DE ABREU MOTA)
-
15/06/2023 16:04
Baixa Definitiva
-
15/06/2023 16:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 198
-
15/06/2023 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/06/2023 05:41
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 12:52
Decisão interlocutória
-
13/06/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-09 processada no TRF2 com o no. 50432726320234029666/TRF (RUTH DE ABREU MOTA)
-
13/06/2023 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-09 processada no TRF2 com o no. 50432726320234029666/TRF (CARLOS VARGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
13/06/2023 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*22-09
-
13/06/2023 08:04
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
10/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
27/05/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
27/05/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
23/05/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/05/2023 18:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*22-09
-
23/05/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/05/2023 12:48
Decisão interlocutória
-
21/05/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
17/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
09/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
09/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
07/05/2023 12:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
07/05/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/05/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/05/2023 12:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*22-09
-
06/05/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
26/04/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
24/04/2023 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
13/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/04/2023 13:45
Decisão interlocutória
-
13/04/2023 07:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
14/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 15:03
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 11:47
Juntada de Petição
-
10/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 154
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
23/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
09/02/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/02/2023 13:30
Decisão interlocutória
-
08/02/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2023 00:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
17/01/2023 13:31
Decisão interlocutória
-
17/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 16:30
Juntada de Petição
-
21/11/2022 21:12
Juntada de Petição
-
15/11/2022 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
21/10/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
18/10/2022 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
-
11/10/2022 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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10/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2022 03:53
Juntada de Petição
-
05/10/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
05/10/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
03/10/2022 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
-
28/09/2022 13:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/09/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
16/08/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
15/08/2022 07:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/08/2022 07:11
Decisão interlocutória
-
12/08/2022 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
12/08/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
09/08/2022 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/08/2022 13:16
Decisão interlocutória
-
05/08/2022 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2022 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
21/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
20/07/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/07/2022 14:04
Decisão interlocutória
-
19/07/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/07/2022 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/06/2022 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
20/06/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/06/2022 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/06/2022 03:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
27/05/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2022 18:02
Decisão interlocutória
-
27/05/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2022 12:53
Transitado em Julgado
-
27/05/2022 12:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE10
-
27/05/2022 12:21
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2022
-
27/05/2022 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
25/05/2022 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
13/05/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/05/2022 19:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/05/2022 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
03/05/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/04/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5071802-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RUTH DE ABREU MOTA (AUTOR) ADVOGADO: JEANNE MARCIA PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ189010) ADVOGADO: ANDRE LUCAS PEREIRA VARGAS FARIAS (OAB RJ225327) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
20/04/2022 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
20/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/04/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/04/2022 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
06/04/2022 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
04/04/2022 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/04/2022 13:50
Alterado o assunto processual
-
31/03/2022 14:15
Alterado o assunto processual
-
28/03/2022 17:28
Alterado o assunto processual
-
28/03/2022 17:28
Alterado o assunto processual
-
28/03/2022 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
28/03/2022 16:50
Decisão interlocutória
-
28/03/2022 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 64
-
28/03/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/03/2022 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/03/2022 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
-
21/03/2022 17:33
Despacho
-
21/03/2022 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
03/03/2022 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
-
03/03/2022 14:39
Despacho
-
03/03/2022 10:35
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2022 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/03/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/02/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/02/2022 12:48
Conclusos para julgamento
-
22/02/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/02/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/02/2022 14:03
Determinada a intimação
-
15/02/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
03/02/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2022 16:19
Julgado procedente o pedido
-
09/11/2021 13:10
Conclusos para julgamento
-
28/10/2021 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/10/2021 12:13
Decisão interlocutória
-
11/10/2021 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/10/2021 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
06/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/08/2021 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/08/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/08/2021 04:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2021 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 13:36
Não Concedida a tutela provisória
-
13/08/2021 18:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/07/2021 15:30
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO32F para RJRIOJE10F)
-
30/07/2021 15:30
Classe Processual alterada
-
30/07/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2021 14:59
Despacho
-
29/07/2021 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2021 08:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 14
-
14/07/2021 19:03
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
14/07/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 17:58
Determinada a intimação
-
14/07/2021 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE10F para RJRIO32F)
-
14/07/2021 15:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
-
14/07/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 14:55
Decisão interlocutória
-
13/07/2021 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2021 00:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09S para RJRIOJE10F)
-
12/07/2021 19:26
Declarada incompetência
-
12/07/2021 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 14:55
Alterado o assunto processual
-
07/07/2021 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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